Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 385/2022
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autores
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO), Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO), Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção do Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista – TEA nas placas indicativas dos estabelecimentos públicos e privados, que dispõem de vagas de estacionamento preferencial para atendimento ao público que possua deficiência, na cidade de São Paulo.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção do Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista – TEA nas placas indicativas dos estabelecimentos públicos e privados, que dispõem de vagas de estacionamento preferencial para atendimento ao público que possua deficiência, na cidade de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
OBRIGATORIEDADE INCLUSAO SIMBOLO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA PLACA ESTABELECIMENTO VAGA ESTACIONAMENTO ATENDIMENTO DIFERENCIADO PREFERENCIA
Assuntos detalhados
PRIORIDADE
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
SETOR PRIVADO
ORGAOS PUBLICOS
ATENDIMENTO PUBLICO
SIMBOLO DO AUTISMO
PESSOA COM DEFICIENCIA