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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22/2022
Autor
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ementa
Senhor Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente. REQUEIRO, nos termos e forma regimentais, seja deliberada pelos nobres pares desta Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente – URB, a subscrição de INDICACÃO ao Executivo Municipal para que este, pela competência, diligencie e adote as providências necessárias para equipar as Subprefeituras da Capital com DECIBELÍMETROS [Medidor de Nível de Pressão Sonora (MNPS) – equipamento utilizado para realizar a medição dos níveis de pressão sonora em ambientes externos e internos] na fiscalização de descumprimento das normas que dispõem sobre os padrões de incomodidade sonora vigentes, e que a competência e atribuição da fiscalização seja estendida à todas as Subprefeituras e à Guarda Civil Metropolitana – GCM, por tratar-se de medida imprescindível para garantir o direito ao repouso e bem estar dos cidadãos no Município de São Paulo.
Senhor Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente. REQUEIRO, nos termos e forma regimentais, seja deliberada pelos nobres pares desta Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente – URB, a subscrição de INDICACÃO ao Executivo Municipal para que este, pela competência, diligencie e adote as providências necessárias para equipar as Subprefeituras da Capital com DECIBELÍMETROS [Medidor de Nível de Pressão Sonora (MNPS) – equipamento utilizado para realizar a medição dos níveis de pressão sonora em ambientes externos e internos] na fiscalização de descumprimento das normas que dispõem sobre os padrões de incomodidade sonora vigentes, e que a competência e atribuição da fiscalização seja estendida à todas as Subprefeituras e à Guarda Civil Metropolitana – GCM, por tratar-se de medida imprescindível para garantir o direito ao repouso e bem estar dos cidadãos no Município de São Paulo.
Tipo
Solicitação
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Estado
Aguardando informações
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Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 01/06/2022 00:00:00 | 10ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2022 | APROVADO |
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais