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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 36/2022
Autor
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ementa
Considerando a necessária interlocução entre essa Comissão de Educação de Cultura e Esportes e a Secretaria Municipal de Educação; Considerando ser obrigação desta casa de Leis, mormente desta Comissão de Educação requerer dos responsáveis, todas e quaisquer informações, dúvidas e ou questionamentos acerca da execução das políticas públicas no âmbito educacional seus gastos e forma de gastos já que obrigatórios na forma da legislação vigente, em especial na Lei Orgânica do Município de São Paulo; REQUEIRO o envio de pedido de informações ao Executivo Municipal para que sejam prestados os seguintes esclarecimentos, com a urgência que o caso requer: a) Qual a razão da Prefeitura de São Paulo contratar a empresa terceirizada Houer Consultoria e concessões Ltda para gerenciar os contratos dos serviços de limpeza das unidades educacionais que já são realizados por empresa terceirizada? b) As Equipes Gestoras das Unidades Escolares deixarão de realizar a fiscalização dos serviços de limpeza terceirizados? Não haverá mais a necessidade do preenchimento do documento que ATESTA que o serviço foi realizado a contento? c) Ao invés da contratação de uma empresa terceirizada para “fiscalizar” os contratos dos serviços de limpeza das Unidades da Rede Municipal, por qual razão não houve o investimento num novo contrato de limpeza que assegure uma quantidade de funcionários de acordo com a necessidade e realidade de cada escola?
Considerando a necessária interlocução entre essa Comissão de Educação de Cultura e Esportes e a Secretaria Municipal de Educação; Considerando ser obrigação desta casa de Leis, mormente desta Comissão de Educação requerer dos responsáveis, todas e quaisquer informações, dúvidas e ou questionamentos acerca da execução das políticas públicas no âmbito educacional seus gastos e forma de gastos já que obrigatórios na forma da legislação vigente, em especial na Lei Orgânica do Município de São Paulo; REQUEIRO o envio de pedido de informações ao Executivo Municipal para que sejam prestados os seguintes esclarecimentos, com a urgência que o caso requer: a) Qual a razão da Prefeitura de São Paulo contratar a empresa terceirizada Houer Consultoria e concessões Ltda para gerenciar os contratos dos serviços de limpeza das unidades educacionais que já são realizados por empresa terceirizada? b) As Equipes Gestoras das Unidades Escolares deixarão de realizar a fiscalização dos serviços de limpeza terceirizados? Não haverá mais a necessidade do preenchimento do documento que ATESTA que o serviço foi realizado a contento? c) Ao invés da contratação de uma empresa terceirizada para “fiscalizar” os contratos dos serviços de limpeza das Unidades da Rede Municipal, por qual razão não houve o investimento num novo contrato de limpeza que assegure uma quantidade de funcionários de acordo com a necessidade e realidade de cada escola?
Tipo
Informações
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Estado
Aguardando informações
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Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 18/05/2022 00:00:00 | 10ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2022 | APROVADO |
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais