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Ementa
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Considerando a necessária interlocução entre essa Comissão de Educação de Cultura e Esportes e a Secretaria Municipal de Educação; Considerando ser obrigação desta casa de Leis, mormente desta Comissão de Educação requerer dos responsáveis, todas e quaisquer informações, dúvidas e ou questionamentos acerca da execução das políticas públicas no âmbito educacional seus gastos e forma de gastos já que obrigatórios na forma da legislação vigente, em especial na Lei Orgânica do Município de São Paulo; REQUEIRO o envio de pedido de informações ao Executivo Municipal para que sejam prestados os seguintes esclarecimentos, com a urgência que o caso requer: a) Qual a razão da Prefeitura de São Paulo contratar a empresa terceirizada Houer Consultoria e concessões Ltda para gerenciar os contratos dos serviços de limpeza das unidades educacionais que já são realizados por empresa terceirizada? b) As Equipes Gestoras das Unidades Escolares deixarão de realizar a fiscalização dos serviços de limpeza terceirizados? Não haverá mais a necessidade do preenchimento do documento que ATESTA que o serviço foi realizado a contento? c) Ao invés da contratação de uma empresa terceirizada para “fiscalizar” os contratos dos serviços de limpeza das Unidades da Rede Municipal, por qual razão não houve o investimento num novo contrato de limpeza que assegure uma quantidade de funcionários de acordo com a necessidade e realidade de cada escola?
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Autores
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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Recebimento (protocolo)
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16/05/2022
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Matérias Anexadas
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Tipo
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Estado
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Aguardando informações
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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