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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18/2022
Autor
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ementa
Requer a realização da Audiência Pública de tema "Intervenções no Complexo Esportivo do Pacaembu", em data e horário a serem definidos. Considerando a concessão do Estádio do Pacaembu, aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo, aprovada em setembro de 2019 e sancionada pelo Prefeito Bruno Covas em dezembro do mesmo ano. Considerando que a concessão sob responsabilidade da empresa “Allegra Pacaembu” deve respeitar as resoluções de tombamento que versam sobre o conjunto urbanístico e arquitetônico que envolvem o complexo Desportivo e a Praça Charles Miller. Considerando a recente intervenção da “Allegra Pacaembu” que consistiu na demolição de parte da arquibancada do Estádio, elemento integrante do conjunto tombado e fundamental para a caracterização do uso voltado para as práticas de esporte e atividades culturais; REQUEIRO, que seja realizada audiência pública conjunta no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Protocolo Digital 182VK), da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente sobre as Intervenções recentes no Complexo Esportivo do Pacaembu; Solicito que a audiência supracitada tenha as seguintes participações: 1) Sol Camacho - Arquiteta responsável pelas intervenções, contratada pela Allegra Pacaembu; 2) Eduardo Barella - CEO Allegra Pacaembu; 3) Rubens Rizek - Secretária Municipal de Governo; 4) Tarcila Peres Santos - Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias; 5) Maíra Madrid - Diretora da SP Parcerias 6) Promotoria de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de São Paulo; 7) Presidente do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Cultural do Estado de São Paulo; 8) Presidente do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Cultural do Estado de São Paulo; 9) Nabil Bonduki - Arquiteto e Urbanista; 10) Estela Da Dalt - Pesquisadora no IAU-USP; 11) Fabio Benini Cabral - Associação Viva Pacaembu.
Requer a realização da Audiência Pública de tema "Intervenções no Complexo Esportivo do Pacaembu", em data e horário a serem definidos. Considerando a concessão do Estádio do Pacaembu, aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo, aprovada em setembro de 2019 e sancionada pelo Prefeito Bruno Covas em dezembro do mesmo ano. Considerando que a concessão sob responsabilidade da empresa “Allegra Pacaembu” deve respeitar as resoluções de tombamento que versam sobre o conjunto urbanístico e arquitetônico que envolvem o complexo Desportivo e a Praça Charles Miller. Considerando a recente intervenção da “Allegra Pacaembu” que consistiu na demolição de parte da arquibancada do Estádio, elemento integrante do conjunto tombado e fundamental para a caracterização do uso voltado para as práticas de esporte e atividades culturais; REQUEIRO, que seja realizada audiência pública conjunta no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Protocolo Digital 182VK), da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente sobre as Intervenções recentes no Complexo Esportivo do Pacaembu; Solicito que a audiência supracitada tenha as seguintes participações: 1) Sol Camacho - Arquiteta responsável pelas intervenções, contratada pela Allegra Pacaembu; 2) Eduardo Barella - CEO Allegra Pacaembu; 3) Rubens Rizek - Secretária Municipal de Governo; 4) Tarcila Peres Santos - Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias; 5) Maíra Madrid - Diretora da SP Parcerias 6) Promotoria de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de São Paulo; 7) Presidente do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Cultural do Estado de São Paulo; 8) Presidente do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Cultural do Estado de São Paulo; 9) Nabil Bonduki - Arquiteto e Urbanista; 10) Estela Da Dalt - Pesquisadora no IAU-USP; 11) Fabio Benini Cabral - Associação Viva Pacaembu.
Tipo
Audiência Pública
Audiência Pública
Estado
Atendido
Atendido
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 18/05/2022 00:00:00 | 9ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2022 | APROVADO |
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais