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Ementa
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Requer a realização da Audiência Pública de tema "Intervenções no Complexo Esportivo do Pacaembu", em data e horário a serem definidos.
Considerando a concessão do Estádio do Pacaembu, aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo, aprovada em setembro de 2019 e sancionada pelo Prefeito Bruno Covas em dezembro do mesmo ano.
Considerando que a concessão sob responsabilidade da empresa “Allegra Pacaembu” deve respeitar as resoluções de tombamento que versam sobre o conjunto urbanístico e arquitetônico que envolvem o complexo Desportivo e a Praça Charles Miller.
Considerando a recente intervenção da “Allegra Pacaembu” que consistiu na demolição de parte da arquibancada do Estádio, elemento integrante do conjunto tombado e fundamental para a caracterização do uso voltado para as práticas de esporte e atividades culturais;
REQUEIRO, que seja realizada audiência pública conjunta no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Protocolo Digital 182VK), da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente sobre as Intervenções recentes no Complexo Esportivo do Pacaembu;
Solicito que a audiência supracitada tenha as seguintes participações:
1) Sol Camacho - Arquiteta responsável pelas intervenções, contratada pela Allegra Pacaembu;
2) Eduardo Barella - CEO Allegra Pacaembu;
3) Rubens Rizek - Secretária Municipal de Governo;
4) Tarcila Peres Santos - Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias;
5) Maíra Madrid - Diretora da SP Parcerias
6) Promotoria de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de São Paulo;
7) Presidente do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Cultural do Estado de São Paulo;
8) Presidente do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Cultural do Estado de São Paulo;
9) Nabil Bonduki - Arquiteto e Urbanista;
10) Estela Da Dalt - Pesquisadora no IAU-USP;
11) Fabio Benini Cabral - Associação Viva Pacaembu.
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