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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12/2022
Autor
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
CONSIDERANDO a competência das Comissões Permanentes do processo legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, previstas no artigo 32, parágrafo 2ª, IX da Lei Orgânica do Município de São Paulo e artigo 46, XIII do nosso Regimento Interno; CONSIDERANDO que a Douta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa realizou Audiência Pública, no sábado (07/05), para discutir sobre a consulta pública para Edital de Chamamento de Credenciamento de Transporte Escolar Gratuito (TEG), conforme Requerimento CCJ nº 04/2022, de autoria do Ver. Prof. Toninho Vespoli, aprovado em Reunião Ordinária da Comissão em 06/04/2022; CONSIDERANDO os encaminhamentos da citada Audiência Pública que contou também com a participação do presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, o vereador Senival Moura; REQUEIRO, mui respeitosamente, que seja oficiado o Excelentíssimo Sr. Fernando Padula Novaes, Secretário Municipal de Educação para que informe quem são os motoristas e quantos carros são cadastrados no programa Baby TEG/ TEG Creche.
CONSIDERANDO a competência das Comissões Permanentes do processo legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, previstas no artigo 32, parágrafo 2ª, IX da Lei Orgânica do Município de São Paulo e artigo 46, XIII do nosso Regimento Interno; CONSIDERANDO que a Douta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa realizou Audiência Pública, no sábado (07/05), para discutir sobre a consulta pública para Edital de Chamamento de Credenciamento de Transporte Escolar Gratuito (TEG), conforme Requerimento CCJ nº 04/2022, de autoria do Ver. Prof. Toninho Vespoli, aprovado em Reunião Ordinária da Comissão em 06/04/2022; CONSIDERANDO os encaminhamentos da citada Audiência Pública que contou também com a participação do presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, o vereador Senival Moura; REQUEIRO, mui respeitosamente, que seja oficiado o Excelentíssimo Sr. Fernando Padula Novaes, Secretário Municipal de Educação para que informe quem são os motoristas e quantos carros são cadastrados no programa Baby TEG/ TEG Creche.
Tipo
Informações
Informações
Estado
Atendido
Atendido
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 11/05/2022 00:00:00 | 9ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2022 | APROVADO |
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais