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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15/2022
Autor
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ementa
Considerando que os representantes legais do Consórcio Allegra Pacaembu SPE/SA não comparecerão a Reunião Extraordinária dessa Comissão agendada para o dia 05.05.2022, conforme e-mail enviado em 04.04.2022 pelo Sr. Rafael Carneiro Bastos de Carvalho à Comissão; REQUEIRO, nos termos regimentais, a CONVOCAÇÃO dos representantes da concessionária Allegra Pacaembu SPE S/A para prestar esclarecimentos a esta Comissão quanto ao pedido da Concessionária para promover alterações substanciais no Contrato de Concessão nº 01/SEME/2019, tratado no processo SEI 6071.2018/0000124-3, cujo objeto compreende a prestação dos serviços de modernização, gestão, operação e manutenção no Complexo do Pacaembu, abrangendo desde extensão de prazo, até redução no valor da outorga e incorporação da Praça Charles Miller ao contrato. REQUEIRO, ainda, que sejam CONVIDADOS os representantes da Secretaria Municipal de Esportes (SEME) e da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP-REGULA). Sala da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, em 04.05.2022.
Considerando que os representantes legais do Consórcio Allegra Pacaembu SPE/SA não comparecerão a Reunião Extraordinária dessa Comissão agendada para o dia 05.05.2022, conforme e-mail enviado em 04.04.2022 pelo Sr. Rafael Carneiro Bastos de Carvalho à Comissão; REQUEIRO, nos termos regimentais, a CONVOCAÇÃO dos representantes da concessionária Allegra Pacaembu SPE S/A para prestar esclarecimentos a esta Comissão quanto ao pedido da Concessionária para promover alterações substanciais no Contrato de Concessão nº 01/SEME/2019, tratado no processo SEI 6071.2018/0000124-3, cujo objeto compreende a prestação dos serviços de modernização, gestão, operação e manutenção no Complexo do Pacaembu, abrangendo desde extensão de prazo, até redução no valor da outorga e incorporação da Praça Charles Miller ao contrato. REQUEIRO, ainda, que sejam CONVIDADOS os representantes da Secretaria Municipal de Esportes (SEME) e da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP-REGULA). Sala da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, em 04.05.2022.
Tipo
Convite; Convocação
Convite; Convocação
Estado
Atendido
Atendido
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 04/05/2022 00:00:00 | 8ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2022 | APROVADO |
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais