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Ementa
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Considerando que os representantes legais do Consórcio Allegra Pacaembu SPE/SA não comparecerão a Reunião Extraordinária dessa Comissão agendada para o dia 05.05.2022, conforme e-mail enviado em 04.04.2022 pelo Sr. Rafael Carneiro Bastos de Carvalho à Comissão;
REQUEIRO, nos termos regimentais, a CONVOCAÇÃO dos representantes da concessionária Allegra Pacaembu SPE S/A para prestar esclarecimentos a esta Comissão quanto ao pedido da Concessionária para promover alterações substanciais no Contrato de Concessão nº 01/SEME/2019, tratado no processo SEI 6071.2018/0000124-3, cujo objeto compreende a prestação dos serviços de modernização, gestão, operação e manutenção no Complexo do Pacaembu, abrangendo desde extensão de prazo, até redução no valor da outorga e incorporação da Praça Charles Miller ao contrato.
REQUEIRO, ainda, que sejam CONVIDADOS os representantes da Secretaria Municipal de Esportes (SEME) e da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP-REGULA).
Sala da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, em 04.05.2022.
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