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PROJETO DE LEI 323/2022
Autor
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos novos prédios e construções de efetuar o enterramento dos fios da respectiva quadra e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos novos prédios e construções de efetuar o enterramento dos fios da respectiva quadra e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
OBRIGATORIEDADE CONSTRUCAO EMPRESA DE CONSTRUCAO EDIFICIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO INSTALACAO SUBTERRANEA PREPARO QUADRA FISCAL QUARTEIRAO LOCAL
Assuntos detalhados
SUBSOLO
REDE DE ENERGIA
REDE TELEFONICA
REDE DE TELECOMUNICACOES
REDE DE TRANSMISSAO DE DADOS
FIO ELETRICO
CABO ( FIACAO )
INFRAESTRUTURA
TUBULACAO SUBTERRANEA