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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10/2022
Autor
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
CONSIDERANDO a competência das Comissões Permanentes do processo legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, previstas no artigo 32, parágrafo 2ª, IX da Lei Orgânica do Município de São Paulo e artigo 46, XIII do nosso Regimento Interno; Considerando que a Sociedade dos Clubes Mantenedores do Complexo Esportivo de Lazer e Cidadania do Campo de Marte ocupa legalmente, a área esportiva de 40 mil metros quadrados existentes dentro do Campo de Marte. Considerando que a área em questão foi parte de um acordo no qual é determinado que 400 mil metros quadrados serão devolvidos à cidade de São Paulo, onde serão construídos um parque público e um museu da Aeronáutica; Considerando que o futebol de várzea de São Paulo tem interesse na autorização para utilização da área pela prefeitura, do espaço ocupado pelo Complexo Esportivo do Campo de Marte há 60 anos, salienta-se que isto em nada prejudicará a construção do Parque Público e do Museu da Aeronáutica. REQUEIRO, mui respeitosamente, à Douta Comissão Permanente, na forma regimental, em âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJLP), a realização de audiência pública temática para discutir o futuro do Complexo Esportivo do Campo de Marte, com o Secretário Municipal Secretaria Governo, Rubens Naman Rizek Júnior, representantes da Coordenadoria de Gestão do Patrimônio - CGPATRI, Secretário Chefe da Casa Civil, Fabrício Cobra Arbex, Guaracy Fontes Monteiro Filho , Subprefeito de Santana.
CONSIDERANDO a competência das Comissões Permanentes do processo legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, previstas no artigo 32, parágrafo 2ª, IX da Lei Orgânica do Município de São Paulo e artigo 46, XIII do nosso Regimento Interno; Considerando que a Sociedade dos Clubes Mantenedores do Complexo Esportivo de Lazer e Cidadania do Campo de Marte ocupa legalmente, a área esportiva de 40 mil metros quadrados existentes dentro do Campo de Marte. Considerando que a área em questão foi parte de um acordo no qual é determinado que 400 mil metros quadrados serão devolvidos à cidade de São Paulo, onde serão construídos um parque público e um museu da Aeronáutica; Considerando que o futebol de várzea de São Paulo tem interesse na autorização para utilização da área pela prefeitura, do espaço ocupado pelo Complexo Esportivo do Campo de Marte há 60 anos, salienta-se que isto em nada prejudicará a construção do Parque Público e do Museu da Aeronáutica. REQUEIRO, mui respeitosamente, à Douta Comissão Permanente, na forma regimental, em âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJLP), a realização de audiência pública temática para discutir o futuro do Complexo Esportivo do Campo de Marte, com o Secretário Municipal Secretaria Governo, Rubens Naman Rizek Júnior, representantes da Coordenadoria de Gestão do Patrimônio - CGPATRI, Secretário Chefe da Casa Civil, Fabrício Cobra Arbex, Guaracy Fontes Monteiro Filho , Subprefeito de Santana.
Tipo
Audiência Pública
Audiência Pública
Estado
Encerrado - fim de Legislatura
Encerrado - fim de Legislatura
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 11/05/2022 00:00:00 | 9ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2022 | APROVADO |
| 04/05/2022 00:00:00 | 8ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2022 | ADIADO |
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais