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PROJETO DE LEI 285/2022
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ementa
Regulamenta as “Darks Kitchens” no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências
Regulamenta as “Darks Kitchens” no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
REGULAMENTACAO DARK KITCHEN COZINHA ESTABELECIMENTO COMERCIAL ALIMENTACAO ALIMENTOS REFEICAO COMERCIALIZACAO VENDA COMERCIO ELETRONICO
Assuntos detalhados
ENTREGA EXPRESSA
INSTALACAO
AUTORIZACAO
ZONEAMENTO
LEI 16.402/2016
LEI 16.050/2014
LEI DE USO E OCUPACAO DO SOLO
LEI DE ZONEAMENTO
CRITERIOS
CONFORTO
ENTORNO
VIZINHANCA
RESTAURANTE
LEI 16.642/2017
CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES
ESTACIONAMENTO
GARAGEM
AREA INTERNA
ENTREGADOR
MOTOCICLISTA
CICLISTA
ESPERA
FUNCIONAMENTO
LOCAL
DESCUMPRIMENTO
PENALIDADE