Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
Autor
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ementa
REQUEIRO na forma regimental, a coautoria no PL 59/2020, do Vereador Toninho Vespoli (PSOL), QUE ALTERA A LEI N° 6.989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966, PARA CONCEDER ISENÇÃO AUTOMÁTICA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA AOS TITULARES DOS IMÓVEIS AFETADOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Subtipo do Requerimento
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado da Deliberação:
Deferido
Data da Deliberação:
25/04/2022
Localização atual
Carregando as Tramitações...
Carregando as Tramitações...
Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Informações Adicionais

Assuntos principais

Assuntos em processo de cadastramento.

Matérias relacionadas

Matérias Referidas

Matérias Anexadas