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PROJETO DE LEI 201/2022
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ementa
“Dispõe sobre instalação de câmeras de monitoramento e segurança nas creches, escolas municipais públicas, conveniadas e particulares, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre instalação de câmeras de monitoramento e segurança nas creches, escolas municipais públicas, conveniadas e particulares, e dá outras providências.”
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CAMERA DE VIDEO INSTALACAO VIGILANCIA ACOMPANHAMENTO SEGURANCA CRECHE ESCOLA MUNICIPAL REDE INDIRETA DE CRECHES CONVENIADAS CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL SETOR PRIVADO
Assuntos detalhados
OBRIGATORIEDADE
EQUIPAMENTO ELETRONICO
TECNOLOGIA DIGITAL
SALA DE AULA
BIBLIOTECA
PARQUE INFANTIL
AREA DE USO COMUM
SANITARIO
EXCECAO
PAIS ( GENITORES )
RESPONSAVEL
ACESSO
IMAGEM
TRANSMISSAO DE SOM E IMAGEM
GRAVACAO
PMSP
REGULAMENTACAO
DIRETRIZ
AUTORIZACAO
SINALIZACAO
FISCALIZACAO
VIOLENCIA
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
AGRESSAO
EDUCADOR
PROFESSOR
ESTUDANTE
VITIMA