Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5/2022
Autor
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ementa
À Comissão de Finanças e Orçamento, Sabemos que vendedores ambulantes, assim como os demais trabalhadores da economia informal não contam com direitos trabalhistas e vivem com base em ganhos diários, apesar de Contribuírem enormemente para a economia da cidade. Com as restrições econômicas geradas pela pandemia, os trabalhadores ambulantes tiveram que suspender suas atividades, e muitos passaram por extremas dificuldades. Os trabalhadores ambulantes já sofrem com o alto valor do TPU (mais de R$ 4 mil/ano), que teve aumento de 35% agora em 2022 após aprovação da nova Planta Genérica de Valores, e estão acumulando dívidas, pelo período que deixaram de trabalhar, bem como, pela recessão econômica. Diante do acima exposto, REQUEIRO a realização de audiência pública com tema “Termo de Permissão de Uso do Comércio Ambulante”, em data a ser definida, a fim de que esta Comissão possa discutir e contribuir com questões para esta categoria de trabalhadores. Sala da Comissão de Comissão de Finanças e Orçamento, em
À Comissão de Finanças e Orçamento, Sabemos que vendedores ambulantes, assim como os demais trabalhadores da economia informal não contam com direitos trabalhistas e vivem com base em ganhos diários, apesar de Contribuírem enormemente para a economia da cidade. Com as restrições econômicas geradas pela pandemia, os trabalhadores ambulantes tiveram que suspender suas atividades, e muitos passaram por extremas dificuldades. Os trabalhadores ambulantes já sofrem com o alto valor do TPU (mais de R$ 4 mil/ano), que teve aumento de 35% agora em 2022 após aprovação da nova Planta Genérica de Valores, e estão acumulando dívidas, pelo período que deixaram de trabalhar, bem como, pela recessão econômica. Diante do acima exposto, REQUEIRO a realização de audiência pública com tema “Termo de Permissão de Uso do Comércio Ambulante”, em data a ser definida, a fim de que esta Comissão possa discutir e contribuir com questões para esta categoria de trabalhadores. Sala da Comissão de Comissão de Finanças e Orçamento, em
Tipo
Audiência Pública
Audiência Pública
Estado
Atendido
Atendido
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 23/03/2022 00:00:00 | 2ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2022 | APROVADO |
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais