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REQCOM FIN 5/2022
Ementa À Comissão de Finanças e Orçamento, Sabemos que vendedores ambulantes, assim como os demais trabalhadores da economia informal não contam com direitos trabalhistas e vivem com base em ganhos diários, apesar de Contribuírem enormemente para a economia da cidade. Com as restrições econômicas geradas pela pandemia, os trabalhadores ambulantes tiveram que suspender suas atividades, e muitos passaram por extremas dificuldades. Os trabalhadores ambulantes já sofrem com o alto valor do TPU (mais de R$ 4 mil/ano), que teve aumento de 35% agora em 2022 após aprovação da nova Planta Genérica de Valores, e estão acumulando dívidas, pelo período que deixaram de trabalhar, bem como, pela recessão econômica. Diante do acima exposto, REQUEIRO a realização de audiência pública com tema “Termo de Permissão de Uso do Comércio Ambulante”, em data a ser definida, a fim de que esta Comissão possa discutir e contribuir com questões para esta categoria de trabalhadores. Sala da Comissão de Comissão de Finanças e Orçamento, em
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Recebimento (protocolo) 23/03/2022
Documento Digitalizado
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/03/2022 REQCOM FIN 5/2022   Requerimento - Comissão de Finanças - TPU-1.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
24/03/2022 REQCOM FIN 5/2022   CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
02/04/2022 REQCOM FIN 5/2022   Convite - AP - Executivo - 14-04-22.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
02/04/2022 REQCOM FIN 5/2022   Convite - AP - FORUM AMBULANTES - 14-04-22.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
02/04/2022 REQCOM FIN 5/2022   Convite - AP - SINDICATO DOS PERIMISSIONÁRIOS - 14-04-22.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
02/04/2022 REQCOM FIN 5/2022   Convite - AP - SINPESP - 14-04-22.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
02/04/2022 REQCOM FIN 5/2022   Convite - AP - SODEVIBRA - 14-04-22.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
02/04/2022 REQCOM FIN 5/2022   Convite - AP - UNADEF - 14-04-22.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
02/04/2022 REQCOM FIN 5/2022   Convite - AP - UNICAB - 14-04-22.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
02/04/2022 REQCOM FIN 5/2022   Convite - AP -AMBULANTES COM DEFICIÊNCIA - 14-04-22.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
02/04/2022 REQCOM FIN 5/2022   Convite - AP -CENTRO GASPAR GARCIA - 14-04-22.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
06/04/2022 OF-SGP12 167/2022 CONVITE 53/2022 CONVOCAÇÃO OU CONVITE DE AUTORIDADE - PMSP - MILTON LEITE - 5/04/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/04/2022 OF-SGP12 168/2022 CONVITE 54/2022 CONVITE DE AUTORIDADE - OUTRAS AUTORIDADES - MILTON LEITE - 5/04/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/04/2022 OF-SGP12 169/2022 CONVITE 55/2022 CONVOCAÇÃO DE AUTORIDADE - OUTRAS AUTORIDADES - MILTON LEITE - 5/04/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/04/2022 OF-SGP12 170/2022 CONVITE 56/2022 CONVITE DE AUTORIDADE - OUTRAS AUTORIDADES - MILTON LEITE - 5/04/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/04/2022 OF-SGP12 171/2022 CONVITE 57/2022 CONVITE DE AUTORIDADE - OUTRAS AUTORIDADES - MILTON LEITE - 5/04/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/04/2022 OF-SGP12 172/2022 CONVITE 58/2022 CONVITE DE AUTORIDADE - OUTRAS AUTORIDADES - MILTON LEITE - 5/04/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/04/2022 OF-SGP12 173/2022 CONVITE 59/2022 CONVITE DE AUTORIDADE - OUTRAS AUTORIDADES - MILTON LEITE - 5/04/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/04/2022 OF-SGP12 174/2022 CONVITE 60/2022 CONVITE DE AUTORIDADE - OUTRAS AUTORIDADES - MILTON LEITE - 5/04/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/04/2022 OF-SGP12 175/2022 CONVITE 61/2022 CONVITE DE AUTORIDADE - OUTRAS AUTORIDADES - MILTON LEITE - 5/04/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/04/2022 REQCOM FIN 5/2022   Certidão de Expedição de Ofício SGP-12 167-2022 - Requerimento 05-2022.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
06/04/2022 REQCOM FIN 5/2022   Ofício SGP-12 167-2022 - Protocolo SEI - Req. 05-22.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Tipo
  • Audiência Pública
Estado Atendido
Observações para Pauta Audiência ocorreu no dia 14/04/22.
Deliberado em
Data Reunião Resultado
23/03/2022 2ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2022 APROVADO
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