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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7/2022
Autores
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL), Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT), Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL), Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT), Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ementa
CONSIDERANDO os termos do artigo 82 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, combinado com o artigo 224 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo; CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino; CONSIDERANDO o lockdown decorrente da pandemia causada pela Covid-19 ter gerado um grande impacto educacional. Isso porque muitas crianças, adolescentes e até mesmo professores não possuíam meios de se conectar e participar de forma integral às aulas à distância. Logo, é notório o fato de que a pandemia afeta a aprendizagem deixando um percentual de alunos com nível abaixo do adequado. Os resultados da Prova São Paulo – meio utilizado para avaliar o aprendizado dos alunos – foram divulgados segunda feira, dia 14 de fevereiro, e o resultado demonstrou que os estudantes do 9º ano na rede municipal de ensino de São Paulo tiveram piora na comparação com 2019. Conclui-se, ante o resultado da Prova São Paulo, que mais de 90% dos alunos no 9º ano da rede municipal de ensino de São Paulo foram avaliados com nível de aprendizado abaixo do adequado em disciplinas do currículo básico em 2021. Exemplificando: parcela de estudantes que tiveram resultado abaixo do adequado foi de 94% nas disciplinas de matemática e ciências naturais e 90% em língua portuguesa. É de notório saber que a pandemia causada pela Covid-19 impactou fortemente na educação do povo paulistano e se agravou com o lockdown que se traduz no fechamento das escolas, em aulas remotas, síncronas e assíncronas. É sabido que nem toda população possuía ou possui acesso à internet para participar das aulas e realizar as atividades e que houve um aumento no abandono escolar. Desse modo, REQUEREMOS que seja oficiada a Secretaria Municipal de Educação para que preste informações acerca das medidas que serão tomadas objetivando aumentar o nível de aprendizagem para o ano letivo de 2022 e ainda que sejam prestados os seguintes esclarecimentos: a) Informar se os resultados da Prova São Paulo estão ligados à pandemia da Covid-19; b) Informar quais medidas serão tomadas pela SME para reverter o atual quadro em que se encontram os alunos da rede municipal de ensino; c) Informar quais impactos esses resultados negativos terão no futuro dessas crianças e adolescentes, tendo em vista que estão com o ensino prejudicado; d) Quais medidas foram tomadas para tentar amenizar o impacto na educação durante o período pandêmico? e) Quais disciplinas foram as mais prejudicadas durante o período pandêmico? f) Qual o investimento na reforma de escolas e instalação nas salas digitais para o suporte do ensino que foram feitas? g) O benefício para a compra de uniforme ou material escolar já está acessível para as famílias? O erro no sistema do aplicativo já foi corrigido? h) A merenda das escolas já está normalizada com produtos ideais para consumo? i) As crianças com deficiência têm suporte às aulas, estagiários e A.V.Es (Auxiliares de Vida Escolar)? j) Com relação à proporção alunos/tablets e sua real utilização: Quantos alunos receberam o equipamento tablet? Quantos alunos devolveram o equipamento tablet? Quantos realmente utilizaram o tablet para a parte pedagógica? k) Conforme resposta ao requerimento 01/2021, SEI 6510.2021/0003193-3, que solicitou informações sobre contratos firmados pela Secretaria Municipal de Educação de São Paulo com e a empresa FOREDUCATION EDTECH TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA; os percentuais de estudantes envolvidos em atividades remotas em 2020 foi abaixo de 50% e apenas 0,5 de escolas com participação entre 91% e 100%. Quais são os dados atualizados do ano de 2021 e 2022? Por tais razões, é que se faz necessário o presente requerimento de informações, visando a recuperação e o fortalecimento da aprendizagem no município de São Paulo.
CONSIDERANDO os termos do artigo 82 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, combinado com o artigo 224 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo; CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino; CONSIDERANDO o lockdown decorrente da pandemia causada pela Covid-19 ter gerado um grande impacto educacional. Isso porque muitas crianças, adolescentes e até mesmo professores não possuíam meios de se conectar e participar de forma integral às aulas à distância. Logo, é notório o fato de que a pandemia afeta a aprendizagem deixando um percentual de alunos com nível abaixo do adequado. Os resultados da Prova São Paulo – meio utilizado para avaliar o aprendizado dos alunos – foram divulgados segunda feira, dia 14 de fevereiro, e o resultado demonstrou que os estudantes do 9º ano na rede municipal de ensino de São Paulo tiveram piora na comparação com 2019. Conclui-se, ante o resultado da Prova São Paulo, que mais de 90% dos alunos no 9º ano da rede municipal de ensino de São Paulo foram avaliados com nível de aprendizado abaixo do adequado em disciplinas do currículo básico em 2021. Exemplificando: parcela de estudantes que tiveram resultado abaixo do adequado foi de 94% nas disciplinas de matemática e ciências naturais e 90% em língua portuguesa. É de notório saber que a pandemia causada pela Covid-19 impactou fortemente na educação do povo paulistano e se agravou com o lockdown que se traduz no fechamento das escolas, em aulas remotas, síncronas e assíncronas. É sabido que nem toda população possuía ou possui acesso à internet para participar das aulas e realizar as atividades e que houve um aumento no abandono escolar. Desse modo, REQUEREMOS que seja oficiada a Secretaria Municipal de Educação para que preste informações acerca das medidas que serão tomadas objetivando aumentar o nível de aprendizagem para o ano letivo de 2022 e ainda que sejam prestados os seguintes esclarecimentos: a) Informar se os resultados da Prova São Paulo estão ligados à pandemia da Covid-19; b) Informar quais medidas serão tomadas pela SME para reverter o atual quadro em que se encontram os alunos da rede municipal de ensino; c) Informar quais impactos esses resultados negativos terão no futuro dessas crianças e adolescentes, tendo em vista que estão com o ensino prejudicado; d) Quais medidas foram tomadas para tentar amenizar o impacto na educação durante o período pandêmico? e) Quais disciplinas foram as mais prejudicadas durante o período pandêmico? f) Qual o investimento na reforma de escolas e instalação nas salas digitais para o suporte do ensino que foram feitas? g) O benefício para a compra de uniforme ou material escolar já está acessível para as famílias? O erro no sistema do aplicativo já foi corrigido? h) A merenda das escolas já está normalizada com produtos ideais para consumo? i) As crianças com deficiência têm suporte às aulas, estagiários e A.V.Es (Auxiliares de Vida Escolar)? j) Com relação à proporção alunos/tablets e sua real utilização: Quantos alunos receberam o equipamento tablet? Quantos alunos devolveram o equipamento tablet? Quantos realmente utilizaram o tablet para a parte pedagógica? k) Conforme resposta ao requerimento 01/2021, SEI 6510.2021/0003193-3, que solicitou informações sobre contratos firmados pela Secretaria Municipal de Educação de São Paulo com e a empresa FOREDUCATION EDTECH TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA; os percentuais de estudantes envolvidos em atividades remotas em 2020 foi abaixo de 50% e apenas 0,5 de escolas com participação entre 91% e 100%. Quais são os dados atualizados do ano de 2021 e 2022? Por tais razões, é que se faz necessário o presente requerimento de informações, visando a recuperação e o fortalecimento da aprendizagem no município de São Paulo.
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