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Ementa
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CONSIDERANDO os termos do artigo 82 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, combinado com o artigo 224 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo; CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino; CONSIDERANDO o lockdown decorrente da pandemia causada pela Covid-19 ter gerado um grande impacto educacional. Isso porque muitas crianças, adolescentes e até mesmo professores não possuíam meios de se conectar e participar de forma integral às aulas à distância. Logo, é notório o fato de que a pandemia afeta a aprendizagem deixando um percentual de alunos com nível abaixo do adequado. Os resultados da Prova São Paulo – meio utilizado para avaliar o aprendizado dos alunos – foram divulgados segunda feira, dia 14 de fevereiro, e o resultado demonstrou que os estudantes do 9º ano na rede municipal de ensino de São Paulo tiveram piora na comparação com 2019. Conclui-se, ante o resultado da Prova São Paulo, que mais de 90% dos alunos no 9º ano da rede municipal de ensino de São Paulo foram avaliados com nível de aprendizado abaixo do adequado em disciplinas do currículo básico em 2021. Exemplificando: parcela de estudantes que tiveram resultado abaixo do adequado foi de 94% nas disciplinas de matemática e ciências naturais e 90% em língua portuguesa. É de notório saber que a pandemia causada pela Covid-19 impactou fortemente na educação do povo paulistano e se agravou com o lockdown que se traduz no fechamento das escolas, em aulas remotas, síncronas e assíncronas. É sabido que nem toda população possuía ou possui acesso à internet para participar das aulas e realizar as atividades e que houve um aumento no abandono escolar. Desse modo, REQUEREMOS que seja oficiada a Secretaria Municipal de Educação para que preste informações acerca das medidas que serão tomadas objetivando aumentar o nível de aprendizagem para o ano letivo de 2022 e ainda que sejam prestados os seguintes esclarecimentos: a) Informar se os resultados da Prova São Paulo estão ligados à pandemia da Covid-19; b) Informar quais medidas serão tomadas pela SME para reverter o atual quadro em que se encontram os alunos da rede municipal de ensino; c) Informar quais impactos esses resultados negativos terão no futuro dessas crianças e adolescentes, tendo em vista que estão com o ensino prejudicado; d) Quais medidas foram tomadas para tentar amenizar o impacto na educação durante o período pandêmico? e) Quais disciplinas foram as mais prejudicadas durante o período pandêmico? f) Qual o investimento na reforma de escolas e instalação nas salas digitais para o suporte do ensino que foram feitas? g) O benefício para a compra de uniforme ou material escolar já está acessível para as famílias? O erro no sistema do aplicativo já foi corrigido? h) A merenda das escolas já está normalizada com produtos ideais para consumo? i) As crianças com deficiência têm suporte às aulas, estagiários e A.V.Es (Auxiliares de Vida Escolar)? j) Com relação à proporção alunos/tablets e sua real utilização: Quantos alunos receberam o equipamento tablet? Quantos alunos devolveram o equipamento tablet? Quantos realmente utilizaram o tablet para a parte pedagógica? k) Conforme resposta ao requerimento 01/2021, SEI 6510.2021/0003193-3, que solicitou informações sobre contratos firmados pela Secretaria Municipal de Educação de São Paulo com e a empresa FOREDUCATION EDTECH TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA; os percentuais de estudantes envolvidos em atividades remotas em 2020 foi abaixo de 50% e apenas 0,5 de escolas com participação entre 91% e 100%. Quais são os dados atualizados do ano de 2021 e 2022? Por tais razões, é que se faz necessário o presente requerimento de informações, visando a recuperação e o fortalecimento da aprendizagem no município de São Paulo.
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