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Autor
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ementa
REQUEIRO, na forma regimental, a coautoria do Projeto de Lei nº 420/2018 de autoria/coautoria dos Vereadores Gilberto Natalini / Reis / Eduardo Matarazzo Suplicy / Silvia da Bancada Feminista que “ALTERA O PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 11 DA LEI N° 16.899 DE 24 DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - (RETIRADO DOS CONSELHOS GESTORES DOS PARQUES MUNICIPAIS A PRERROGATIVA DE DELIBERAR, FISCALIZAR, CRIAR NORMATIZAÇÕES)”
Subtipo do Requerimento
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado da Deliberação:
Deferido
Data da Deliberação:
09/03/2022
Localização atual
Carregando as Tramitações...
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Informações Adicionais

Assuntos principais

Assuntos em processo de cadastramento.

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