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REQCOM EDUC 3/2022
Ementa Senhor Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara dos Vereadores de São Paulo, requeiro seja enviado à Secretaria Municipal da Educação os questionamentos abaixo: Este vereador recebeu informações a respeito do mau funcionamento do aplicativo “Kit Escolar DUEPAY”, plataforma que são disponibilizados os créditos para que os alunos da rede municipal possam adquirir material escolar e uniformes nas lojas credenciadas. O aplicativo apresentou sérias instabilidades e foi retirado do ar. Tendo em vista as aulas terem iniciado em 07/02, e o aplicativo ter retornado somente um mês depois, os alunos permaneceram esse tempo todo sem uniforme e material escolar. Diante do grave prejuízo sofrido, REQUEIRO seja encaminhado ao Secretário Municipal de Educação os seguintes questionamentos (1) se o aplicativo mencionado já está operando e atendendo os usuários; (2) se o referido fato ensejou em alguma infração contratual; (3) se existiu o pagamento sem ter a contrapartida; e (4) caso tenha ocorrido o pagamento sem ter a contrapartida, quais medidas serão adotadas?
Autores Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Recebimento (protocolo) 08/03/2022
Documento Digitalizado
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/03/2022 REQCOM EDUC 3/2022   Requerimento c.edu kit escolar (1).pdf Principal 1 Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
09/03/2022 REQCOM EDUC 3/2022   REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - REQUERIMENTOS - MILTON LEITE - 9/03/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
09/03/2022 REQCOM EDUC 3/2022   CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
10/03/2022 REQCOM EDUC 3/2022   Ofício SGP-12 - 65-22 - Certidão de Expedição.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
10/03/2022 REQCOM EDUC 3/2022   Ofício SGP-12 - 65-22 - Protocolo SEI (1).pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 65/2022 (09/03/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Tipo
  • Informações
Estado Atendido
Deliberado em
Data Reunião Resultado
09/03/2022 1ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2022 APROVADO O PARECER
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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