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PROJETO DE LEI 509/2001
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ementa
[VTA07] SOBRE A EXCLUSÃO DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PARA O DESEMPENHO DOS TRABALHOS DOS CONSELHOS TUTELARES, DA RESTRIÇÃO IMPOSTA À CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNI CÍPIO, INSTITUÍDA PELA LEI N.12.490 DE 3 DE OUTUBRO DE 1997.
[VTA07] SOBRE A EXCLUSÃO DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PARA O DESEMPENHO DOS TRABALHOS DOS CONSELHOS TUTELARES, DA RESTRIÇÃO IMPOSTA À CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNI CÍPIO, INSTITUÍDA PELA LEI N.12.490 DE 3 DE OUTUBRO DE 1997.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 220SO (07/02/2007)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 220SO (07/02/2007)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 223SE (27/12/2002)
da Legislatura 13-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 237SE (18/02/2003)
da Legislatura 13-3.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 220SO (07/02/2007).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CONSELHO TUTELAR TRAFEGO VEICULOS AUTORIZACAO CIRCULACAO EXCLUSAO RODIZIO DE VEICULOS IDENTIFICACAO SELO LEI 12.490/1997
Assuntos detalhados
CONSELHEIRO TUTELAR