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PROJETO DE LEI 96/2022

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autores
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)

Ementa
Proíbe a utilização de animais no desenvolvimento e experimentos científicos e testes de produtos ou matérias primas, inclusive fumígenos, em casos que gerem sofrimento, no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 111SE (07/06/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

PROIBICAO UTILIZACAO ANIMAL PESQUISA CIENTIFICA DESENVOLVIMENTO PRODUTO TESTE MATERIA PRIMA PRODUTOS DE TABACO DOR

Assuntos detalhados

CRUELDADE PROTECAO AOS ANIMAIS CIGARRO FUMO CIGARRILHA CHARUTO CACHIMBO NICOTINA CIGARRO ELETRONICO COSMETICO CHOCOLATE PRODUTO DE HIGIENE PESSOAL SALGADINHO INSTITUICAO DE PESQUISA PESQUISADOR PENALIDADE PESSOA FISICA RESPONSAVEL DESTINACAO ARRECADACAO MULTA CONSCIENTIZACAO CAMPANHA EDUCATIVA CONTROLE DA NATALIDADE CASTRACAO ANIMAL ENXAGUANTE BUCAL EXPERIMENTACAO ANIMAL VIOLENCIA CONTRA OS ANIMAIS