PROJETO DE LEI

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PL 96/2022 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Proíbe a utilização de animais no desenvolvimento e experimentos científicos e testes de produtos ou matérias primas, inclusive fumígenos, em casos que gerem sofrimento, no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências
Veto
Autores Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/02/2022
Autuado em 24/02/2022 - Processo 01-96/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/02/2022 PL 96/2022   PL 1 (1).pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
02/03/2022 DSP 2108/2022 PL 96/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
08/03/2022 DSP 2686/2022 PL 96/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/03/2022 DSP 4175/2022 PL 96/2022 pl0096-22 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
24/03/2022 DSP 4454/2022 PL 96/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 24/03/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
30/03/2022 DSP 4807/2022 PL 96/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 30/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/04/2022 RDS 485/2022 PL 96/2022 22.04.05_Pedido de Coautoria_PL_96_22.pdf Principal 1 Vários
12/04/2022 DSP 5768/2022 RDS 485/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/05/2022 RELCOM 623/2022 PL 96/2022 PARECER CCJ pl0096-22 SP - spa - proibe uso animais pesquisa - meio ambiente - LEG.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
11/05/2022 DSP 14239/2026 PL 96/2022 Certidão de publicação - Parecer Conjunto URB-ECON-SAUDE-FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
13/05/2022 RDS 660/2022 PL 96/2022 REQ. de coautoria - PL 96-2022 (1).pdf Principal 1 Vários
13/05/2022 DSP 7706/2022 RDS 660/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/05/2022 CV 907/2022 PL 96/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
16/05/2022 DSP 7814/2022 PL 96/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 12/05/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
17/05/2022 PAR 557/2022 PL 96/2022 PL 096-2022 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
08/06/2022 CV 1088/2022 PL 96/2022 PL 96-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
08/06/2022 RDS 831/2022 PL 96/2022 Req Co-autoria PL 96-2022.pdf Principal 1 Vários
10/06/2022 DSP 9214/2022 PL 96/2022 Despacho do Presidente do PL 096-2022 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/06/2022 RDS 886/2022 PL 96/2022 Coautoria PL 96_2022 (1).pdf Principal 1 Vários
15/06/2022 DSP 9475/2022 RDS 831/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/06/2022 DSP 9510/2022 RDS 886/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/06/2022 RDS 923/2022 PL 96/2022 Requerimento de Coautoria - PL 96_2022, RUbinho Sandra e Eli.docx (1).pdf Principal 1 Vários
22/06/2022 DSP 9728/2022 RDS 923/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/06/2022 RDS 961/2022 PL 96/2022 REQUERIMENTO - Coautoria PL 96.2022.pdf Principal 1 Vários
29/06/2022 DSP 10067/2022 RDS 961/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/07/2022 AUD 193/2022 PL 96/2022 AudienciaPublica-Fin-2022-06-15.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
26/07/2022 AUD 224/2022 PL 96/2022 AudienciaPublica-Fin-2022-06-29.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 485/2022 (12/04/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 660/2022 (13/05/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 831/2022 (08/06/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 886/2022 (14/06/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 923/2022 (21/06/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 961/2022 (27/06/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 02/03/2022, na Sessão Ordinária 113, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 03/03/2022, página 102, coluna 2
Palavras-Chave PROIBICAO  |  UTILIZACAO  |  ANIMAL  |  PESQUISA CIENTIFICA  |  DESENVOLVIMENTO  |  PRODUTO  |  TESTE  |  MATERIA PRIMA  |  PRODUTOS DE TABACO  |  DOR  |  CRUELDADE  |  PROTECAO AOS ANIMAIS  |  CIGARRO  |  FUMO  |  CIGARRILHA  |  CHARUTO  |  CACHIMBO  |  NICOTINA  |  CIGARRO ELETRONICO  |  COSMETICO  |  CHOCOLATE  |  PRODUTO DE HIGIENE PESSOAL  |  SALGADINHO  |  INSTITUICAO DE PESQUISA  |  PESQUISADOR  |  PENALIDADE  |  PESSOA FISICA  |  RESPONSAVEL  |  DESTINACAO  |  ARRECADACAO  |  MULTA  |  CONSCIENTIZACAO  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  CONTROLE DA NATALIDADE  |  CASTRACAO ANIMAL  |  ENXAGUANTE BUCAL  |  EXPERIMENTACAO ANIMAL  |  VIOLENCIA CONTRA OS ANIMAIS  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 15/06/2022 - FIN
Audiência Realizada 29/06/2022 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/09/2026 15:44 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/09/2026 15:44 SGP21/Recebido
16/09/2026 11:40 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados Regularizado
15/09/2026 18:30 SGP1/Recebido
26/03/2026 12:25 SGP12/Encaminhado para SGP1 Para regularização de Reunião Conjunta
26/07/2022 14:43 SGP12/Consultoria/Para análise
25/07/2022 15:24 SGP12/Consultoria/Para análise
07/06/2022 00:33 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
16/05/2022 18:34 SGP12/Recebido
16/05/2022 15:47 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido APROVADO EM REUNIÃO CONJUNTA
13/05/2022 14:26 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
11/05/2022 18:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/05/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/05/2022 13:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/05/2022 13:45 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
30/03/2022 11:06 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/03/2022 19:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/03/2022 19:44 CCJ/Recebido
22/03/2022 16:23 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/03/2022 16:14 PROC-CMSP/Recebido
08/03/2022 16:14 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/03/2022 16:14 PRESID/Recebido
08/03/2022 16:14 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
07/03/2022 18:33 PROC-CMSP/Recebido
02/03/2022 18:44 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/03/2022 18:09 SGP42/Recebido
02/03/2022 16:21 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
02/03/2022 16:21 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/03/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ECON, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/03/2022
Prazo regimental 08/04/2022
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 30/03/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 623 /2022 , apresentado em: 11/05/2022
Parecer Número 522 /2022 , apresentado em: 11/05/2022
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 12/05/2022 , página 177, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/05/2022
Requerimentos
RDS 485/2022
Ementa REQUEIRO à Douta Mesa, nos termos do Regimento Interno, que seja admitida minha co-autoria ao PL 96/2022.
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Recebimento (protocolo) 12/04/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/04/2022 RDS 485/2022   22.04.05_Pedido de Coautoria_PL_96_22.pdf Principal 1 Vários
12/04/2022 DSP 5768/2022 RDS 485/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/04/2022) ao processo PL 96/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ECON, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ECON, SAUDE, FIN
Recebido em 11/05/2022
Prazo regimental 26/05/2022
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 11/05/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 667 /2022 , apresentado em: 11/05/2022
Parecer Número 557 /2022 , apresentado em: 11/05/2022
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 17/05/2022 , página 96, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/05/2022
Requerimentos
RDS 660/2022
Ementa Requeiro, na forma regimental, a coautoria do Projeto de Lei nº 96/2022.
Autores Ver. ELY TERUEL (MDB)
Recebimento (protocolo) 13/05/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/05/2022 RDS 660/2022   REQ. de coautoria - PL 96-2022 (1).pdf Principal 1 Vários
13/05/2022 DSP 7706/2022 RDS 660/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (13/05/2022) ao processo PL 96/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 111SE (07/06/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 831/2022
Ementa REQUEIRO, nos termos e forma regimentais, seja consignada minha coautoria ao PL 96/2022.
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 08/06/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/06/2022 RDS 831/2022   Req Co-autoria PL 96-2022.pdf Principal 1 Vários
15/06/2022 DSP 9475/2022 RDS 831/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/06/2022) ao processo PL 96/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 886/2022
Ementa Requer inclusão como coautora no PL 96/2022, que proíbe a utilização de animais no desenvolvimento e experimentos cientificos e testes de produtos ou matérias primas, inclusive fumigenos, em casos que gerem sofrimento, no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências, de autoria do Vereador Rubinho Nunes.
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Recebimento (protocolo) 14/06/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/06/2022 RDS 886/2022   Coautoria PL 96_2022 (1).pdf Principal 1 Vários
15/06/2022 DSP 9510/2022 RDS 886/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (14/06/2022) ao processo PL 96/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 923/2022
Ementa Requer, na forma regimental, a coautoria do Projeto de Lei nº 96/2022
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 21/06/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/06/2022 RDS 923/2022   Requerimento de Coautoria - PL 96_2022, RUbinho Sandra e Eli.docx (1).pdf Principal 1 Vários
22/06/2022 DSP 9728/2022 RDS 923/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (21/06/2022) ao processo PL 96/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 961/2022
Ementa Requeiro a V. Exª., na forma regimental, a coautoria do Projeto de Lei 96/2022 de autoria do vereador Rubinho Nunes.
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Recebimento (protocolo) 27/06/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/06/2022 RDS 961/2022   REQUERIMENTO - Coautoria PL 96.2022.pdf Principal 1 Vários
29/06/2022 DSP 10067/2022 RDS 961/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (27/06/2022) ao processo PL 96/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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