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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1/2022
Autor
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ementa
À Comissão de Finanças e Orçamento, Considerando a importância das Casas de Cultura para circulação e fruição, na garantia do exercício da cidadania cultural à população, principalmente por atenderem aspectos de integração e territorialização nas periferias da cidade; Considerando o decreto municipal nº 55.547, de 26 de setembro de 2014 que “Dispõe sobre a transferência de equipamentos culturais das subprefeituras para a Secretaria Municipal de Cultura, cria casas de cultura e altera a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica”; Considerando o recém noticiado estudo por parte da Secretaria Municipal de Cultura que considera dividir a gestão das Casas de Cultura com OSCs (Organizações da Sociedade Civil), na perspectiva de gestão compartilhada e o indicativo de funcionários que irão se aposentar em 2022, que apontam para uma diminuição no número de funcionários que afetará as Casas de Cultura; Considerando aspectos contidos no Plano Municipal de Cultura (2016-2026), indicados na meta 3 “Gestão Participativa: implementação e consolidação de instâncias e mecanismos de participação social” e na meta 7 “Gestão colaborativa e espaços independentes: criação de novos arranjos institucionais para gestão colaborativa de equipamentos culturais”, estabelecendo parâmetros de atuação; Considerando a premissa da transparência e diálogo, o engajamento dos movimentos e coletividades periféricas que atuam na cultura e a necessidade de participação dos atores da sociedade civil e do legislativo para compreensão dessas mudanças e seus possíveis impactos para toda população; Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública destinada a tratar do tema “Casas de Cultura e modelos de gestão compartilhada”, com duração de 3 horas, em data a ser determinada por esta Comissão. Sala das comissões, 22 de fevereiro de 2022.
À Comissão de Finanças e Orçamento, Considerando a importância das Casas de Cultura para circulação e fruição, na garantia do exercício da cidadania cultural à população, principalmente por atenderem aspectos de integração e territorialização nas periferias da cidade; Considerando o decreto municipal nº 55.547, de 26 de setembro de 2014 que “Dispõe sobre a transferência de equipamentos culturais das subprefeituras para a Secretaria Municipal de Cultura, cria casas de cultura e altera a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica”; Considerando o recém noticiado estudo por parte da Secretaria Municipal de Cultura que considera dividir a gestão das Casas de Cultura com OSCs (Organizações da Sociedade Civil), na perspectiva de gestão compartilhada e o indicativo de funcionários que irão se aposentar em 2022, que apontam para uma diminuição no número de funcionários que afetará as Casas de Cultura; Considerando aspectos contidos no Plano Municipal de Cultura (2016-2026), indicados na meta 3 “Gestão Participativa: implementação e consolidação de instâncias e mecanismos de participação social” e na meta 7 “Gestão colaborativa e espaços independentes: criação de novos arranjos institucionais para gestão colaborativa de equipamentos culturais”, estabelecendo parâmetros de atuação; Considerando a premissa da transparência e diálogo, o engajamento dos movimentos e coletividades periféricas que atuam na cultura e a necessidade de participação dos atores da sociedade civil e do legislativo para compreensão dessas mudanças e seus possíveis impactos para toda população; Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública destinada a tratar do tema “Casas de Cultura e modelos de gestão compartilhada”, com duração de 3 horas, em data a ser determinada por esta Comissão. Sala das comissões, 22 de fevereiro de 2022.
Tipo
Audiência Pública
Audiência Pública
Estado
Atendido
Atendido
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 09/03/2022 00:00:00 | 1ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2022 | APROVADO |
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais