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PROJETO DE LEI 83/2022
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ementa
"Veda o uso de embalagens plásticas para comercialização de alimentos in natura no Município de São Paulo e dá outras providências."
"Veda o uso de embalagens plásticas para comercialização de alimentos in natura no Município de São Paulo e dá outras providências."
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROIBICAO EMBALAGEM MATERIAL PLASTICO RECIPIENTE PLASTICO COMERCIALIZACAO VENDA ALIMENTOS PRODUTO IN NATURA FRUTA LEGUMES
Assuntos detalhados
HORTALICA
REDUCAO
PROGRESSIVIDADE
PRAZO
PERCENTAGEM
CRONOGRAMA
INFRACAO
PENALIDADE
MULTA
PROTECAO AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
SUSTENTABILIDADE