PROJETO DE LEI

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PL 83/2022

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "Veda o uso de embalagens plásticas para comercialização de alimentos in natura no Município de São Paulo e dá outras providências."
Veto
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/02/2022
Autuado em 22/02/2022 - Processo 01-83/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/02/2022 PL 83/2022   PL dos platicos.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
22/02/2022 PL 83/2022   PL dos platicos just.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
24/02/2022 DSP 1914/2022 PL 83/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
03/03/2022 RDS 221/2022 PL 83/2022 REQUERIMENTO - RETIRADA PL PLASTICO.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
03/03/2022 DSP 2194/2022 RDS 221/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/03/2022 DSP 3778/2022 PL 83/2022 Arquivamento.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
18/03/2022 ARQ 519/2022 PL 83/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/03/2022.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 221/2022 (03/03/2022) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 23/02/2022, na Sessão Ordinária 111, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 24/02/2022, página 123, coluna 1
Palavras-Chave PROIBICAO  |  EMBALAGEM  |  MATERIAL PLASTICO  |  RECIPIENTE PLASTICO  |  COMERCIALIZACAO  |  VENDA  |  ALIMENTOS  |  PRODUTO IN NATURA  |  FRUTA  |  LEGUMES  |  HORTALICA  |  REDUCAO  |  PROGRESSIVIDADE  |  PRAZO  |  PERCENTAGEM  |  CRONOGRAMA  |  INFRACAO  |  PENALIDADE  |  MULTA  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  MEIO AMBIENTE  |  SUSTENTABILIDADE  | 
Data de Encerramento 16/03/2022
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/03/2022 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
16/03/2022 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/03/2022 11:56 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/03/2022 11:56 ARQUIVO/Recebido
16/03/2022 18:47 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
16/03/2022 18:36 SGP23/Recebido
16/03/2022 14:48 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP23 Para elaboração de folha de arquivamento e, após, à SGP-33.
16/03/2022 14:48 PROC-CMSP/Recebido
16/03/2022 14:44 ARQUIVO/Encaminhado para PROC-CMSP Regularização Encaminhar para SGP.23, que enviará para Arquivamento.
16/03/2022 14:43 ARQUIVO/Recebido
03/03/2022 21:53 PROC-CMSP/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
25/02/2022 10:57 PROC-CMSP/Recebido Designação Comissões - Presidência
24/02/2022 08:56 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
24/02/2022 08:23 SGP42/Recebido
23/02/2022 16:52 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
23/02/2022 16:52 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos
RDS 221/2022
Ementa Requeiro à Douta Mesa, na forma regimental, com fundamento no artigo 223, incisos I e VI do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, a retirada do PL 83/2022 ("Veda o uso de embalagens plásticas para comercialização de alimentos in natura no Município de São Paulo e dá outras providências.") de minha autoria.
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Recebimento (protocolo) 03/03/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/03/2022 RDS 221/2022   REQUERIMENTO - RETIRADA PL PLASTICO.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
03/03/2022 DSP 2194/2022 RDS 221/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (03/03/2022) ao processo PL 83/2022.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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