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PROJETO DE LEI 7/2022

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PROMULGADO

Autor
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)

Ementa
Altera a Lei 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial do Município de São Paulo, o “Dia Municipal da Liberdade de Culto” , a ser comemorado anualmente no dia 07 de janeiro, e dá outras providências.

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 111SE (07/06/2022)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 17.829/2022 - 08/07/2022

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 109SE (25/05/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica. Abstenções: ANDRÉ SANTOS, ATÍLIO FRANCISCO, ISAC FÉLIX, JORGE WILSON FILHO, RUTE COSTA.

Aprovado em 2ª Discussão na 111SE (07/06/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

DATA COMEMORATIVA ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DIA MUNICIPAL DA LIBERDADE DE CULTO LIBERDADE RELIGIOSA CRENCA RELIGIOSA CULTO RELIGIOSO DISCRIMINACAO RELIGIOSA