REQUERIMENTO D SEM PROCESSO 1962/2021

Autor
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)

Ementa
Solicito ao Ilmo. O Sr. Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento, do Verde e Meio Ambiente, de Subprefeituras e do Ilmo. O Sr. Subprefeito da Vila Mariana para que nos forneçam informações, esclarecimentos e providências sobre isso, bem como nos responda os seguintes questionamentos: 1. As Secretarias e a Subprefeitura que eu me refiro têm conhecimento acerca dos fatos relatados? Se sim, informar com detalhes quais medidas já estão sendo tomadas e quais serão, em relação ao problema acima citado, bem como informar o prazo estimado para a execução das diligências apontadas. 2. O condomínio em questão está com a documentação regular para funcionar, quanto ao alvará, cumprimento da legislação de incomodidade, salubridade, emissão de som e gases, AVCB e etc.? 3. O referido condomínio já foi multado alguma vez pela emissão e incomodidade pelos gases emitidos? Se sim, enviar os autos lavrados das penalidades aplicadas. 4. Há viabilidade de vistoria e envio de relatório/autuação em pelo menos 5 oportunidades em dias e horários diferentes, de preferência nas quintas-­feiras, para se aferir o cumprimento da legislação local com relação a alvarás, licenças, e adequação em relação a emissão de sons e gases poluentes? 5. Requeiro os documentos que comprovem as alegações.

Subtipo do Requerimento
SOLICITACAO DE INFORMACAO

Resultado da Deliberação:
Deferido

Data da Deliberação:
17/12/2021

Localização atual
—

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento