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Ementa
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Solicito ao Ilmo. O Sr. Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento, do Verde e Meio Ambiente, de Subprefeituras e do Ilmo. O Sr. Subprefeito da Vila Mariana para que nos forneçam informações, esclarecimentos e providências sobre isso, bem como nos responda os seguintes questionamentos:
1. As Secretarias e a Subprefeitura que eu me refiro têm conhecimento acerca dos fatos relatados? Se sim, informar com detalhes quais medidas já estão sendo tomadas e quais serão, em relação ao problema acima citado, bem como informar o prazo estimado para a execução das diligências apontadas.
2. O condomínio em questão está com a documentação regular para funcionar, quanto ao alvará, cumprimento da legislação de incomodidade, salubridade, emissão de som e gases, AVCB e etc.?
3. O referido condomínio já foi multado alguma vez pela emissão e incomodidade pelos gases emitidos? Se sim, enviar os autos lavrados das penalidades aplicadas.
4. Há viabilidade de vistoria e envio de relatório/autuação em pelo menos 5 oportunidades em dias e horários diferentes, de preferência nas quintas-feiras, para se aferir o cumprimento da legislação local com relação a alvarás, licenças, e adequação em relação a emissão de sons e gases poluentes?
5. Requeiro os documentos que comprovem as alegações. |
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Autores
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Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
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Apresentado em
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17/12/2021
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Matérias Anexadas
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Subtipo do requerimento
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SOLICITACAO DE INFORMACAO
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Resultado
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Deferido
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