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PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA 10/2021
Autor
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ementa
Altera a Lei Orgânica do Município de São Paulo para vedar o emprego de técnicas de arquitetura hostil, destinadas a afastar pessoas em situação de rua e outros segmentos da população.
Altera a Lei Orgânica do Município de São Paulo para vedar o emprego de técnicas de arquitetura hostil, destinadas a afastar pessoas em situação de rua e outros segmentos da população.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI ORGANICA DO MUNICIPIO INCLUSAO POLITICA URBANA FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA ARQUITETURA HOSTIL PROIBICAO POPULACAO EM SITUACAO DE RUA CONFORTO ABRIGO
Assuntos detalhados
HOSPEDAGEM
BEM ESTAR SOCIAL
ACESSIBILIDADE
ESPACO LIVRE
USO PUBLICO
ESPACO PUBLICO
MOBILIARIO URBANO
PROPRIEDADE PARTICULAR