PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

Imprimir

PLO 10/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei Orgânica do Município de São Paulo para vedar o emprego de técnicas de arquitetura hostil, destinadas a afastar pessoas em situação de rua e outros segmentos da população.
Veto
Autores Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/12/2021
Autuado em 14/12/2021 - Processo 04-10/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/12/2021 PLO 10/2021   PLO - Arquitetura hostil.pdf Principal 1 Vários
14/12/2021 DSP 24607/2021 PLO 10/2021 Complemento de Assinaturas Físicas.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
14/12/2021 DSP 24632/2021 PLO 10/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
14/12/2021 DSP 24653/2021 PLO 10/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/12/2021 DSP 24799/2021 PLO 10/2021 plo0010-21 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
16/02/2022 DSP 1402/2022 PLO 10/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 16/02/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
10/03/2022 DSP 3224/2022 PLO 10/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 10/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/01/2025 DSP 2527/2025 PLO 10/2021 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
16/01/2025 ARQ 295/2025 PLO 10/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 16/01/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
06/05/2025 RDS 451/2025 PLO 10/2021 REQUERIMENTO_desarquivamento_Nabil_Erika_2.pdf Principal 1 Vários
06/05/2025 RDS 451/2025 PLO 10/2021 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
06/05/2025 DESARQ 2734/2025 PLO 10/2021 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 6/05/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
07/05/2025 DSP 12562/2025 PLO 10/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 07/05/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
19/05/2025 DSP 13783/2025 PLO 10/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 19/05/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 451/2025 (05/05/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 14/12/2021, na Sessão Ordinária 100, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 15/12/2021, página 92, coluna 4
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI ORGANICA DO MUNICIPIO  |  INCLUSAO  |  POLITICA URBANA  |  FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA  |  ARQUITETURA HOSTIL  |  PROIBICAO  |  POPULACAO EM SITUACAO DE RUA  |  CONFORTO  |  ABRIGO  |  HOSPEDAGEM  |  BEM ESTAR SOCIAL  |  ACESSIBILIDADE  |  ESPACO LIVRE  |  USO PUBLICO  |  ESPACO PUBLICO  |  MOBILIARIO URBANO  |  PROPRIEDADE PARTICULAR  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/05/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/09/2025 16:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/09/2025 16:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/05/2025 17:28 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/05/2025 17:28 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
19/05/2025 10:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/05/2025 11:28 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/05/2025 11:28 CCJ/Recebido
06/05/2025 17:36 SGP22/Encaminhado para CCJ
06/05/2025 17:36 SGP22/Recebido
06/05/2025 16:09 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 451/2025
16/01/2025 13:52 ARQUIVO/Recebido
14/01/2025 20:03 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/09/2022 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
31/08/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/08/2022 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/05/2022 18:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
02/05/2022 15:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
27/04/2022 12:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/04/2022 09:24 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
10/03/2022 17:09 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/02/2022 14:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/02/2022 14:03 CCJ/Recebido
16/02/2022 09:50 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
14/12/2021 20:12 PROC-CMSP/Recebido
14/12/2021 20:12 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/12/2021 20:12 PRESID/Recebido
14/12/2021 20:12 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
14/12/2021 18:38 PROC-CMSP/Recebido
14/12/2021 18:28 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
14/12/2021 17:21 SGP42/Recebido
14/12/2021 17:06 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
14/12/2021 17:06 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/12/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/02/2022
Prazo regimental 03/03/2022
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 10/03/2022
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 532 /2022 , apresentado em: 27/04/2022
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 451/2025
Ementa Requer o desarquivamento dos projetos PL 410/2022 e PLO 10/2021.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 05/05/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/05/2025 RDS 451/2025   REQUERIMENTO_desarquivamento_Nabil_Erika_2.pdf Principal 1 Vários
05/05/2025 DSP 12492/2025 RDS 451/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/05/2025) ao processo PLO 10/2021.
Anexado em (05/05/2025) ao processo PL 410/2022.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 06/05/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/05/2025
Prazo regimental 22/05/2025
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 19/05/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 2000 /2025 , apresentado em: 15/09/2025
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir