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PROJETO DE LEI 857/2021
ARQUIVADO
Autor
Executivo - RICARDO NUNES
Executivo - RICARDO NUNES
Ementa
Estabelece as diretrizes gerais para a prorrogação e relicitação dos contratos de parceria entre o Município de São Paulo e a iniciativa privada, e dá providências correlatas. (em regime de urgência)
Estabelece as diretrizes gerais para a prorrogação e relicitação dos contratos de parceria entre o Município de São Paulo e a iniciativa privada, e dá providências correlatas. (em regime de urgência)
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 91SE (17/12/2021)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 91SE (17/12/2021)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 88SE (15/12/2021)
da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Nominal.
Aprovado em 2ª Discussão na 91SE (17/12/2021)
da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Nominal.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DIRETRIZ PRORROGACAO CONTRATO CONTRATACAO LICITACAO PARCERIA SAO PAULO ( MUNICIPIO ) SETOR PRIVADO SERVICOS PUBLICOS CONCESSAO
Assuntos detalhados
PERMISSIONARIA
CONCESSIONARIA
SP REGULA
PROCESSO ADMINISTRATIVO
ADMINISTRACAO DIRETA
CONCESSAO DE USO
ARRENDAMENTO
CONTRATACAO DE SERVICOS
NEGOCIO
SECRETARIA MUNICIPAL
PRAZO
VIGENCIA
ACORDO
ANTECIPACAO
EXTINCAO
TERMO DE CONTRATO
COMPETENCIA
CONTRATADO
AMPLIACAO
AUMENTO
ADITAMENTO
AMORTIZACAO
TERMO
CRONOGRAMA
MEIO AMBIENTE
ADAPTACAO
ESTUDO TECNICO
CUSTO
DESPESA
DEMANDA
NORMAS JURIDICAS
REMUNERACAO
VALOR
AVALIACAO
CONTINUACAO
REVISAO
ASSENTIMENTO PREVIO
INVESTIMENTO
OBJETO
DECLARACAO
ADESAO
RELICITACAO
SUSPENSAO
OBRIGACOES
CALCULO
ARBITRAGEM EXTRAJUDICIAL
PREVISAO
RENEGOCIACAO
INDENIZACAO
PAGAMENTO
MULTA
IMPEDIMENTO
SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO
ACIONISTA
PERCENTAGEM
CONSORCIO
PROIBICAO
METODOLOGIA
NORMAS
FINANCIAMENTO
CONSULTA PUBLICA
IMPRENSA OFICIAL
INTERNET
DIVULGACAO
SUBSTITUICAO
TRANSICAO
ENCERRAMENTO
EXECUCAO
AUTORIZACAO
ADMINISTRACAO INDIRETA
GARANTIA
BENS PATRIMONIAIS
REGIME DE URGENCIA
LEI 17.731/2022