PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 857/2021

   ARQUIVADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17731 - 06/01/2022
Obs. promulgação ADPFs nº 987 e 992 publ. DOC em 24/10/25, p. 440, c. 03.ADIN Nº 2052416-42.2022.8.26.0000 Publ. DOC em 17/06/26, p. 778, c. 02/03.
Publicação da Promulgação DOC 07/01/2022, página 1, coluna 1
Ementa Estabelece as diretrizes gerais para a prorrogação e relicitação dos contratos de parceria entre o Município de São Paulo e a iniciativa privada, e dá providências correlatas. (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - RICARDO NUNES
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/12/2021
Autuado em 13/12/2021 - Processo 01-857/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/12/2021 PL 857/2021   Projeto de Lei - Contratos de Parceria.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
14/12/2021 DOCREC 1143/2021 PL 857/2021 Ofício do Executivo - Urgência na Tramitação PL 857-21 e PL 858-21.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
14/12/2021 DSP 24620/2021 PL 857/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
14/12/2021 DSP 24647/2021 PL 857/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/12/2021 DSP 24661/2021 PL 857/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/12/2021 DSP 24667/2021 PL 857/2021 pl0857-21 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
15/12/2021 DSP 24688/2021 PL 857/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 15/12/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
15/12/2021 DSP 24727/2021 PL 857/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JOÃO JORGE (PSDB) - 15/12/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
16/12/2021 RPL 90/2021 PL 857/2021 Requerimento de Inversão - Item 4 para Item 3 - PL 857 2021 - Fábio Riva.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
16/12/2021 PAR 1602/2021 PL 857/2021 PL 857-2021 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
03/02/2022 CV 94/2022 PL 857/2021 PL 857-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
03/02/2022 DSP 505/2022 PL 857/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 17/12/2021.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
20/12/2021 RPL 107/2021 PL 857/2021 Requerimento de Inversão - Item 4 ao 3 - PL 857-2021.pdf Principal 1 CESAR UEMA
21/12/2021 VOTO 183/2021 PL 857/2021 Folha de Votação - Inversão PL 857-2021 em 1ª - Aprovado.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/12/2021 VOTO 184/2021 PL 857/2021 Folha de Votação - PL 857-2021 em 1ª - Aprovado.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/12/2021 DSP 25032/2021 PL 857/2021 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 857 2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/12/2021 SUB 1/2021 (PL-857/2021) PL 857/2021 Substitutivo 1 ao PL 857 2021 em 2ª - Lideranças Partidárias.pdf Principal 1 CESAR UEMA
10/01/2022 PAR 1626/2021 PL 857/2021 PL 857-2021 - Parecer Conjunto a Substitutivo.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
07/01/2022 CV 3/2022 PL 857/2021 PL 857-2021 - Certidão de Votação - Substitutivo.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
23/12/2021 DSP 25063/2021 PL 857/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 23/12/2021.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
21/12/2021 VOTO 180/2021 PL 857/2021 Folha de Votação - Substitutivo ao PL 857 2021 em 2ª- Aprovado.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/12/2021 DSP 25039/2021 PL 857/2021 Despacho do Presidente em 2ª do PL 857-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/01/2022 DSP 192/2022 PL 857/2021 Despacho do Secretário do PL 857-2021 em 2ª.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
18/01/2022 OF-SGP23 1402/2021 PL 857/2021 OF SGP.23 N°23 01402-2021.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
18/01/2022 DSP 266/2022 PL 857/2021 Recibo OF SGP.23 n 1402-2021.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
18/01/2022 DSP 267/2022 PL 857/2021 DES PL 0857-21.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
20/01/2022 ARQ 5/2022 PL 857/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/01/2022.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
31/01/2022 DESARQ 3/2022 PL 857/2021 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 31/01/2022.pdf Principal 1 FERNANDA FERNANDES TAKITANI
06/04/2022 REARQ 40/2022 PL 857/2021 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 06/04/2022.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1143/2021 (14/12/2021) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos SUB 1/2021 (PL-857/2021) (17/12/2021) - Autor(es): SGP; Ver. FABIO RIVA (MDB);
SUB 1/2021 (PL-857/2021) (20/12/2021) - Autor(es): SGP; Ver. FABIO RIVA (MDB); Ver. MILTON LEITE (UNIÃO); Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO); Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL); Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO);
Emendas
Recursos
Requerimentos RPL 90/2021 (16/12/2021)
RPL 107/2021 (20/12/2021)
Ofícios OF-SGP23 1402/2021 (17/12/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1402/2021 (17/12/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 14/12/2021, na Sessão Ordinária 100, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 15/12/2021, página 90, coluna 2
Palavras-Chave DIRETRIZ  |  PRORROGACAO  |  CONTRATO  |  CONTRATACAO  |  LICITACAO  |  PARCERIA  |  SAO PAULO ( MUNICIPIO )  |  SETOR PRIVADO  |  SERVICOS PUBLICOS  |  CONCESSAO  |  PERMISSIONARIA  |  CONCESSIONARIA  |  SP REGULA  |  PROCESSO ADMINISTRATIVO  |  ADMINISTRACAO DIRETA  |  CONCESSAO DE USO  |  ARRENDAMENTO  |  CONTRATACAO DE SERVICOS  |  NEGOCIO  |  SECRETARIA MUNICIPAL  |  PRAZO  |  VIGENCIA  |  ACORDO  |  ANTECIPACAO  |  EXTINCAO  |  TERMO DE CONTRATO  |  COMPETENCIA  |  CONTRATADO  |  AMPLIACAO  |  AUMENTO  |  ADITAMENTO  |  AMORTIZACAO  |  TERMO  |  CRONOGRAMA  |  MEIO AMBIENTE  |  ADAPTACAO  |  ESTUDO TECNICO  |  CUSTO  |  DESPESA  |  DEMANDA  |  NORMAS JURIDICAS  |  REMUNERACAO  |  VALOR  |  AVALIACAO  |  CONTINUACAO  |  REVISAO  |  ASSENTIMENTO PREVIO  |  INVESTIMENTO  |  OBJETO  |  DECLARACAO  |  ADESAO  |  RELICITACAO  |  SUSPENSAO  |  OBRIGACOES  |  CALCULO  |  ARBITRAGEM EXTRAJUDICIAL  |  PREVISAO  |  RENEGOCIACAO  |  INDENIZACAO  |  PAGAMENTO  |  MULTA  |  IMPEDIMENTO  |  SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO  |  ACIONISTA  |  PERCENTAGEM  |  CONSORCIO  |  PROIBICAO  |  METODOLOGIA  |  NORMAS  |  FINANCIAMENTO  |  CONSULTA PUBLICA  |  IMPRENSA OFICIAL  |  INTERNET  |  DIVULGACAO  |  SUBSTITUICAO  |  TRANSICAO  |  ENCERRAMENTO  |  EXECUCAO  |  AUTORIZACAO  |  ADMINISTRACAO INDIRETA  |  GARANTIA  |  BENS PATRIMONIAIS  |  REGIME DE URGENCIA  |  LEI 17.731/2022  | 
Data de Encerramento 04/04/2022
Motivo do Encerramento ARQUIVADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/01/2022 Encerrado-PROMULGADO
04/04/2022 Devolução de Regularização
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 91SE (17/12/2021)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/04/2022 14:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/04/2022 14:30 ARQUIVO/Recebido
04/04/2022 14:58 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
31/01/2022 16:53 SGP12/Recebido
31/01/2022 16:52 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
20/01/2022 15:09 ARQUIVO/Recebido
18/01/2022 18:32 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
18/01/2022 16:15 SGP23/Recebido
06/01/2022 14:50 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
06/01/2022 14:49 SGP21/Recebido
23/12/2021 13:27 SGP12/Encaminhado para SGP21
15/12/2021 23:31 SGP12/Recebido
15/12/2021 23:30 CCJ/Encaminhado para SGP12 aprovado em reunião conjunta.
15/12/2021 12:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/12/2021 00:48 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/12/2021 00:48 CCJ/Recebido
14/12/2021 23:28 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
14/12/2021 20:13 PROC-CMSP/Recebido
14/12/2021 20:13 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/12/2021 20:13 PRESID/Recebido
14/12/2021 20:13 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
14/12/2021 20:08 PROC-CMSP/Recebido
14/12/2021 20:08 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/12/2021 20:08 PRESID/Recebido
14/12/2021 20:08 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
14/12/2021 18:38 PROC-CMSP/Recebido
14/12/2021 18:28 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
14/12/2021 17:21 SGP42/Recebido
14/12/2021 17:06 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
14/12/2021 17:06 SGP22 Registro Inicial
DOCRECs
DOCREC 1143/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: Ante a importância da finalidade colimada com os Projetos de Lei abaixo relacionados, solicito a tramitação das alvitradas proposituras em regime de urgência, nos termos do artigo 38 da Lei Orgânica do Município de São Paulo. PL 857/21 e PL 858/21.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/12/2021
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem 6010.2021/0004238-4
Matérias Referidas Anexado em (14/12/2021) ao processo PL 858/2021.
Anexado em (14/12/2021) ao processo PL 857/2021.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 14/12/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON, FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 88SE (15/12/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal.
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON, FIN
Recebido em 15/12/2021
Prazo regimental 30/12/2021
Relator Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) , designado em: 15/12/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 2251 /2021 , apresentado em: 15/12/2021
Parecer Número 1602 /2021 , apresentado em: 15/12/2021
Autor Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 17/12/2021 , página 139, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA) / Atual: Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
CONTRARIO
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Relatório Conjunto
Relatório Número 2282 /2021 , apresentado em: 16/12/2021
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/12/2021
Requerimentos
RPL 90/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 16/12/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/12/2021 RPL 90/2021   Requerimento de Inversão - Item 4 para Item 3 - PL 857 2021 - Fábio Riva.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (16/12/2021) ao processo PL 857/2021.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 91SE (17/12/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal.
Substitutivos
SUB 1/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 17/12/2021
Matérias Referidas Anexado em (17/12/2021) ao processo PL 857/2021.
Leitura 17/12/2021, na Sessão Extraordinária 91, Legislatura 18-1
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 91SE (17/12/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 1402/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/12/2021
Resumo SEI 6510.2021/0026855-0
Processo Digitalizado
Matérias Referidas PL 857/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/12/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1402/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/12/2021
Resumo SEI 6510.2021/0026855-0
Processo Digitalizado
Matérias Referidas PL 857/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/12/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 17/12/2021
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON, FIN
Recebido em 17/12/2021
Prazo regimental 01/01/2022
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 17/12/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 2293 /2021 , apresentado em: 17/12/2021
Parecer Número 1626 /2021 , apresentado em: 17/12/2021
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 23/12/2021 , página 138, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA) / Atual: Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (DEM) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/12/2021
Substitutivos
SUB 1/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Apresentado em 20/12/2021
Matérias Referidas Anexado em (20/12/2021) ao processo PL 857/2021.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RPL 107/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Recebimento (protocolo) 20/12/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/12/2021 RPL 107/2021   Requerimento de Inversão - Item 4 ao 3 - PL 857-2021.pdf Principal 1 CESAR UEMA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (20/12/2021) ao processo PL 857/2021.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir