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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 39/2021
Autor
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ementa
Considerando a competência das Comissões Permanentes do processo legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, previstas no artigo 32, parágrafo 2a, IX da Lei Orgânica do Município de São Paulo e artigo 46, XIII do nosso Regimento Interno; Considerando o forte impacto que a pandemia da COVID 19 causou sobre os estabelecimentos comerciais em geral e em todo o setor produtivo; Considerando a missão do poder público em apoiar e fomentar os diferentes setores da economia; Considerando a importância dos setores varejistas e de prestação de serviços, como restaurantes, bares, hotéis, entre outros, para a criação e manutenção de empregos; Considerando a importância do fomento ao turismo na capital paulista; Requeiro, mui respeitosamente, à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal a realização de audiência pública sobre o PR 13/2019 que “INSTITUI O “SELO MEMÓRIA PAULISTANA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” a fim de se ampliar o debate sobre o fomento aos empreendedores e à livre iniciativa.
Considerando a competência das Comissões Permanentes do processo legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, previstas no artigo 32, parágrafo 2a, IX da Lei Orgânica do Município de São Paulo e artigo 46, XIII do nosso Regimento Interno; Considerando o forte impacto que a pandemia da COVID 19 causou sobre os estabelecimentos comerciais em geral e em todo o setor produtivo; Considerando a missão do poder público em apoiar e fomentar os diferentes setores da economia; Considerando a importância dos setores varejistas e de prestação de serviços, como restaurantes, bares, hotéis, entre outros, para a criação e manutenção de empregos; Considerando a importância do fomento ao turismo na capital paulista; Requeiro, mui respeitosamente, à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal a realização de audiência pública sobre o PR 13/2019 que “INSTITUI O “SELO MEMÓRIA PAULISTANA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” a fim de se ampliar o debate sobre o fomento aos empreendedores e à livre iniciativa.
Tipo
Audiência Pública
Audiência Pública
Estado
Encerrado - fim de Legislatura
Encerrado - fim de Legislatura
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 13/12/2021 00:00:00 | 1ª Reunião Extraordinária (semipresencial) de 2021 | APROVADO |
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais