REQUERIMENTO DE COMISSÃO 56/2021

Autor
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)

Ementa
REQUERIMENTO Nº /2021 Requer a criação do Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre a região conhecida como Cracolândia, na região da Luz, no âmbito das Comissões Extraordinárias de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo e da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Senhores Vereadores membros da Comissão Extraordinária de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo "Considerando os debates e encaminhamentos apresentados na audiência pública conjunta realizada pela Comissão de Direitos Humanos desta Câmara Municipal e da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no dia 19 de outubro de 2021, requerida pelos vereadores Eduardo Suplicy e Érika Hilton, e pelo deputado Emídio de Sousa, para pensar em soluções para os diversos conflitos existentes na região da Cracolândia, na região da Luz” "Considerando que, na referida audiência, os vereadores e deputados presentes encaminharam a criação de um Grupo de Trabalho para tratar dos assuntos relativos à Cracolândia, a ser composto pelas diversas partes impactadas pelos problemas da região". Matéria REQCOM EXTRA-Dir.Human 56/2021. Documento assinado digitalmente por EDUARDO MATARAZZO SUPLICY. Sua validade pode ser conferida em https://www.splegisconsulta.camara.sp.gov.br/Home/AbrirDocumento?pID=342268. autuado por Eduardo Suplicy em 07/12/2021 17:07:58. fls. 1 Palácio Anchieta Viaduto Jacareí, 100 São Paulo - SP CEP 01319-900 fone (11) 3396-4000 www.saopaulo.sp.leg.br “Considerando a persistência de episódios de violência e de desatenção do Poder Público a usuários que se concentram na região, bem como aos moradores do entorno” “Considerando a necessidade de articular, em um mesmo espaço, os diversos atores que atuam e vivem na região, entre instituições, moradores e usuários” Requeiro a criação do Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre a região conhecida como Cracolândia, na região da Luz (GTI - Cracolândia), no âmbito das Comissões Extraordinárias de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo e da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo O GTI - Cracolândia será composto da seguinte forma: - 2 representantes CDH - Câmara - 2 representantes CDH - ALESP - 1 representante COMUDA - 1 representante CONED - 1 representante do Comitê de Políticas para a População em Situação de Rua - 3 representantes de moradores da região - 3 representantes de organizações da sociedade civil - 1 representante do Ministério Público - 1 representante da Defensoria Pública do Estado - 1 representante da CDH - OAB Matéria REQCOM EXTRA-Dir.Human 56/2021. Documento assinado digitalmente por EDUARDO MATARAZZO SUPLICY. Sua validade pode ser conferida em https://www.splegisconsulta.camara.sp.gov.br/Home/AbrirDocumento?pID=342268. autuado por Eduardo Suplicy em 07/12/2021 17:07:58. fls. 2 Palácio Anchieta Viaduto Jacareí, 100 São Paulo - SP CEP 01319-900 fone (11) 3396-4000 www.saopaulo.sp.leg.br O GTI - Cracolândia tem como finalidade de analisar, monitorar, sistematizar informações e mediar a relação dos movimentos sociais, coletivos, grupos e demais organizações da sociedade civil com o Poder Público, para que os problemas da região possam ser superados com a colaboração das autoridades competentes. Sala da Comissão Extraordinária de Direitos Humanos, 07 de dezembro de 2021. ERIKA HILTON Vereadora Presidenta da Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania EDUARDO SUPLICY Vereador Vice-Presidente da Comissão Extraordinária de Defesa de Direitos Humanos e Cidadania Matéria REQCOM EXTRA-Dir.Human 56/2021. Documento assinado digitalmente por EDUARDO MATARAZZO SUPLICY. Sua validade pode ser conferida em https://www.splegisconsulta.camara.sp.gov.br/Home/AbrirDocumento?pID=342268.

Tipo
Audiência Pública; Cancelamento; Convite; Convocação; Diligência; Manifestação; Providências; Reconsideração; Seminário; Solicitação; Subcomissão; Visita

Estado
Atendido

Deliberações

Localização atual
—

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento