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Ementa
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REQUERIMENTO Nº /2021
Requer a criação do Grupo de Trabalho
Interinstitucional sobre a região
conhecida como Cracolândia, na região
da Luz, no âmbito das Comissões
Extraordinárias de Direitos Humanos
da Câmara Municipal de São Paulo e da
Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo
Senhores Vereadores membros da Comissão Extraordinária de
Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo
"Considerando os debates e encaminhamentos apresentados na
audiência pública conjunta realizada pela Comissão de Direitos
Humanos desta Câmara Municipal e da Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo no dia 19 de outubro de 2021, requerida pelos
vereadores Eduardo Suplicy e Érika Hilton, e pelo deputado Emídio de
Sousa, para pensar em soluções para os diversos conflitos existentes
na região da Cracolândia, na região da Luz”
"Considerando que, na referida audiência, os vereadores e deputados
presentes encaminharam a criação de um Grupo de Trabalho para
tratar dos assuntos relativos à Cracolândia, a ser composto pelas
diversas partes impactadas pelos problemas da região".
Matéria REQCOM EXTRA-Dir.Human 56/2021. Documento assinado digitalmente por EDUARDO MATARAZZO SUPLICY. Sua validade pode ser
conferida em https://www.splegisconsulta.camara.sp.gov.br/Home/AbrirDocumento?pID=342268.
autuado por Eduardo Suplicy em 07/12/2021 17:07:58.
fls. 1
Palácio Anchieta Viaduto Jacareí, 100 São Paulo - SP CEP 01319-900 fone (11) 3396-4000 www.saopaulo.sp.leg.br
“Considerando a persistência de episódios de violência e de desatenção
do Poder Público a usuários que se concentram na região, bem como
aos moradores do entorno”
“Considerando a necessidade de articular, em um mesmo espaço, os
diversos atores que atuam e vivem na região, entre instituições,
moradores e usuários”
Requeiro a criação do Grupo de Trabalho
Interinstitucional sobre a região conhecida como Cracolândia,
na região da Luz (GTI - Cracolândia), no âmbito das Comissões
Extraordinárias de Direitos Humanos da Câmara Municipal de
São Paulo e da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
O GTI - Cracolândia será composto da seguinte forma:
- 2 representantes CDH - Câmara
- 2 representantes CDH - ALESP
- 1 representante COMUDA
- 1 representante CONED
- 1 representante do Comitê de Políticas para a População em
Situação de Rua
- 3 representantes de moradores da região
- 3 representantes de organizações da sociedade civil
- 1 representante do Ministério Público
- 1 representante da Defensoria Pública do Estado
- 1 representante da CDH - OAB
Matéria REQCOM EXTRA-Dir.Human 56/2021. Documento assinado digitalmente por EDUARDO MATARAZZO SUPLICY. Sua validade pode ser
conferida em https://www.splegisconsulta.camara.sp.gov.br/Home/AbrirDocumento?pID=342268.
autuado por Eduardo Suplicy em 07/12/2021 17:07:58.
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Palácio Anchieta Viaduto Jacareí, 100 São Paulo - SP CEP 01319-900 fone (11) 3396-4000 www.saopaulo.sp.leg.br
O GTI - Cracolândia tem como finalidade de analisar, monitorar,
sistematizar informações e mediar a relação dos movimentos sociais,
coletivos, grupos e demais organizações da sociedade civil com o Poder
Público, para que os problemas da região possam ser superados com
a colaboração das autoridades competentes.
Sala da Comissão Extraordinária de Direitos Humanos, 07 de
dezembro de 2021.
ERIKA HILTON
Vereadora
Presidenta da Comissão
Extraordinária de Defesa dos
Direitos Humanos e Cidadania
EDUARDO SUPLICY
Vereador
Vice-Presidente da Comissão
Extraordinária de Defesa de
Direitos Humanos e Cidadania
Matéria REQCOM EXTRA-Dir.Human 56/2021. Documento assinado digitalmente por EDUARDO MATARAZZO SUPLICY. Sua validade pode ser
conferida em https://www.splegisconsulta.camara.sp.gov.br/Home/AbrirDocumento?pID=342268.
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