|
Ementa
|
Senhor Presidente,
Respeitosamente, requeremos à Vossa Excelência, nos termos e formas regimentais, que se digne a oficiar o Iphan, em nome da Senhora Presidente Larissa Peixoto, para que, de modo inequívoco, responda a seguinte questionamento:
Considerando que:
O Substitutivo do Projeto de Lei nº 723/2015, que estabelece objetivos, diretrizes, estratégias e mecanismos para a implantação da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí, define Projeto de Intervenção Urbana para a área da Operação Urbana, apresentado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente desta Casa está em processo de avaliação e aprovação, e que no perímetro urbano delimitado e objeto deste PL consta presente um conjunto significativo de elementos tombados pelo patrimônio cultural.
Solicitam-se as seguintes informações:
Esclarecimentos aos órgãos do patrimônio competentes para análise da matéria, que possam se manifestar sobre
(i) se foram devidamente ouvidos durante o processo de elaboração deste PL e como se deu essa interação;
(ii) se podem disponibilizar registros de pareceres ou manifestações realizadas referente a matéria para subsidiar o processo de avaliação e aprovação do referido PL;
(iii) se puderam apreciar em parecer atualizado a versão do substitutivo do PL para que se esclareça a posição do órgão com relação à proposta do substitutivo do PL que ora se apresenta.
No mais, permanecem nossos votos de estima e consideração aos colegas vereadores e vereadoras, além de todos os servidores desta Casa.
|
