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PROJETO DE LEI 807/2021
PROMULGADO
Autor
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ementa
Altera a Lei nº 14.485 de junho de 2007, para inserir no calendário de eventos da cidade de São Paulo, o “mês maio laranja”, tendo por objetivo o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
Altera a Lei nº 14.485 de junho de 2007, para inserir no calendário de eventos da cidade de São Paulo, o “mês maio laranja”, tendo por objetivo o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 159SE (18/05/2023)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 159SE (18/05/2023)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 148SE (14/03/2023)
da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Observação: SUBSTITUTIVO DE CCJ
Aprovado em 2ª Discussão na 159SE (18/05/2023)
da Legislatura 18-3.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS MAIO LARANJA ( EVENTO ) PREVENCAO COMBATE ORIENTACAO ABUSO SEXUAL EXPLORACAO SEXUAL VIOLENCIA CONTRA A CRIANCA
Assuntos detalhados
VIOLENCIA CONTRA O ADOLESCENTE
CRIANCA
ADOLESCENTE
ESCOLA MUNICIPAL
ORGAOS MUNICIPAIS
MESES COLORIDOS ( CALENDARIO DE EVENTOS )
LEI 17.971/2023