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PROJETO DE LEI 781/2021
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ementa
Institui a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no município de São Paulo.
Institui a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no município de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
POLITICA MUNICIPAL DE PROTECAO AOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA FIBROMIALGIA PORTADOR DE FIBROMIALGIA POLITICAS PUBLICAS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS ATENDIMENTO ATENDIMENTO PUBLICO EQUIPE INTERDISCIPLINAR DIVULGACAO INFORMACAO
Assuntos detalhados
CONTROLE SOCIAL
HABILITACAO PROFISSIONAL
INCENTIVO
MERCADO DE TRABALHO
EMPREGO
PESQUISA CIENTIFICA
CONVENIO
SETOR PRIVADO
PRIORIDADE
PREFERENCIA
FILA
ESPERA
ATENDIMENTO DIFERENCIADO
PESSOA COM DEFICIENCIA
VAGA
ESTACIONAMENTO
IDENTIFICACAO
CARTEIRA DE IDENTIDADE
ADESIVO