PROJETO DE LEI

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PL 781/2021

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/11/2021
Autuado em 16/11/2021 - Processo 01-781/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/11/2021 PL 781/2021   PL --- fibromialgia.pdf Principal 1 Ver. FARIA DE SÁ (PP)
17/11/2021 DSP 22556/2021 PL 781/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
26/11/2021 DSP 23260/2021 PL 781/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/12/2021 DSP 24683/2021 PL 781/2021 pl0781-21 -JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
14/01/2022 DSP 217/2022 PL 781/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 14/01/2022.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
02/03/2022 DSP 2061/2022 PL 781/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 02/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/08/2022 RELCOM 1148/2022 PL 781/2021 Parecer de CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
18/08/2022 CV 1337/2022 PL 781/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/09/2022 DSP 11922/2022 PL 781/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 18/08/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
08/09/2022 DSP 12074/2022 PL 781/2021 RECEBIMENTO - ADM - 08/09/2022.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
28/09/2022 DSP 12954/2022 PL 781/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 28/09/2022.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
30/11/2022 RELCOM 1594/2022 PL 781/2021 PL 781-2021 - Parecer Adm - PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA- RC.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
30/11/2022 CV 1854/2022 PL 781/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
01/12/2022 DSP 14694/2022 PL 781/2021 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 01/12/2022.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
16/12/2022 DSP 15484/2022 PL 781/2021 RECEBIMENTO - SAUDE - 16/12/2022.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
01/03/2023 DSP 1856/2023 PL 781/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. MANOEL DEL RIO (PT) - 01/03/2023.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
22/03/2023 RELCOM 237/2023 PL 781/2021 PL 781-2021 - Relcom - Favorável - MANOEL DEL RIO - Saúde -.pdf Principal 1 Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
22/03/2023 CV 237/2023 PL 781/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
24/03/2023 DSP 3601/2023 PL 781/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 24/03/2023.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
27/03/2023 DSP 3605/2023 PL 781/2021 RECEBIMENTO - FIN - 27/03/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
11/04/2023 DSP 4359/2023 PL 781/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) - 11/04/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
27/05/2023 DSP 7010/2023 PL 781/2021 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
30/05/2023 OF-SGP12 408/2023 PL 781/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 29/05/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/02/2024 OF-SGP12 11/2024 PL 781/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 6/02/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/02/2024 DSP 443/2024 PL 781/2021 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
03/04/2024 DOCREC 182/2024 PL 781/2021 Executivo - Resposta a pedido de subsídios - FIN.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
11/04/2024 DSP 4117/2024 PL 781/2021 Despacho de redesignação - FIN.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
15/04/2024 DSP 4250/2024 PL 781/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. RUTE COSTA (PL) - 15/04/2024.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
08/05/2024 RELCOM 632/2024 PL 781/2021 PL781-2021 - Relcom - Favoravel - Rute Costa - FIN.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
08/05/2024 CV 568/2024 PL 781/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
09/05/2024 DSP 5635/2024 PL 781/2021 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 09/05/2024.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
13/01/2025 DSP 1672/2025 PL 781/2021 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 HELIO HIDEKI TAKAHASHI
20/01/2025 ARQ 594/2025 PL 781/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 182/2024 (03/04/2024) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 408/2023 (29/05/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 408/2023 (29/05/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 11/2024 (06/02/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 11/2024 (06/02/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 17/11/2021, na Sessão Ordinária 90, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 18/11/2021, página 100, coluna 1
Palavras-Chave POLITICA MUNICIPAL DE PROTECAO AOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA  |  FIBROMIALGIA  |  PORTADOR DE FIBROMIALGIA  |  POLITICAS PUBLICAS  |  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS  |  ATENDIMENTO  |  ATENDIMENTO PUBLICO  |  EQUIPE INTERDISCIPLINAR  |  DIVULGACAO  |  INFORMACAO  |  CONTROLE SOCIAL  |  HABILITACAO PROFISSIONAL  |  INCENTIVO  |  MERCADO DE TRABALHO  |  EMPREGO  |  PESQUISA CIENTIFICA  |  CONVENIO  |  SETOR PRIVADO  |  PRIORIDADE  |  PREFERENCIA  |  FILA  |  ESPERA  |  ATENDIMENTO DIFERENCIADO  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  VAGA  |  ESTACIONAMENTO  |  IDENTIFICACAO  |  CARTEIRA DE IDENTIDADE  |  ADESIVO  | 
Data de Encerramento 13/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2025 16:08 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2025 16:08 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 16:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/05/2024 18:20 SGP21/Recebido
09/05/2024 12:39 FIN/Encaminhado para SGP21
08/05/2024 13:30 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/05/2024 12:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/05/2024 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/04/2024 09:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO. COM INFORMAÇÃO DO EXECUTIVO.
25/04/2024 19:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/04/2024 18:09 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
23/04/2024 16:05 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
15/04/2024 04:07 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2024 18:31 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
04/04/2024 14:41 FIN/Consultoria/Para análise PRAZO DE VISTAS VENCIDO. ADIADO POR TRÊS REUNIÕES EM 24/05/23, VOLTA NA 16ª REUNIÃO. COM INFORMAÇÃO DO EXECUTIVO.
06/02/2024 19:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
06/02/2024 18:36 FIN/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
06/02/2024 15:44 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
30/05/2023 18:25 FIN/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
29/05/2023 10:48 FIN/Relator(a)/A Pedido PRAZO DE VISTAS VENCIDO. ADIADO POR TRÊS REUNIÕES EM 24/05/23, VOLTA NA 16ª REUNIÃO. AGUARDANDO INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
29/05/2023 10:37 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
27/05/2023 07:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
24/05/2023 17:41 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
24/05/2023 15:53 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
24/05/2023 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/05/2023 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/05/2023 18:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTA VENCIDO.
15/05/2023 18:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/05/2023 12:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/05/2023 16:09 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
02/05/2023 18:26 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
20/04/2023 16:05 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2023 02:36 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
27/03/2023 08:55 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/03/2023 08:55 FIN/Recebido
24/03/2023 18:23 SAUDE/Encaminhado para FIN
22/03/2023 14:32 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/03/2023 14:31 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/03/2023 13:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/03/2023 15:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido na Comissão.
19/03/2023 15:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/03/2023 14:07 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/03/2023 13:29 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
10/03/2023 10:47 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
06/03/2023 14:59 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/03/2023 18:54 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
01/03/2023 18:25 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
16/12/2022 16:04 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/12/2022 16:04 SAUDE/Recebido
01/12/2022 18:36 ADM/Encaminhado para SAUDE
30/11/2022 14:41 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
30/11/2022 14:37 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
30/11/2022 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/11/2022 11:43 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vista vencido.
01/11/2022 11:43 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/10/2022 13:05 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/09/2022 18:03 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
30/09/2022 15:53 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
28/09/2022 16:25 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/09/2022 15:35 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
08/09/2022 13:12 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/09/2022 13:12 ADM/Recebido
05/09/2022 17:04 CCJ/Encaminhado para ADM
17/08/2022 18:24 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/08/2022 18:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/08/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/08/2022 20:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
11/08/2022 20:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/08/2022 11:20 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/08/2022 11:20 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
02/03/2022 16:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/01/2022 17:39 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/01/2022 17:39 CCJ/Recebido
16/12/2021 00:02 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
26/11/2021 19:21 PROC-CMSP/Recebido
26/11/2021 19:21 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/11/2021 19:21 PRESID/Recebido
26/11/2021 19:21 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
24/11/2021 16:13 PROC-CMSP/Recebido
17/11/2021 17:58 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
17/11/2021 17:24 SGP42/Recebido
17/11/2021 15:14 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
17/11/2021 15:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/11/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/01/2022
Prazo regimental 29/01/2022
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 02/03/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1148 /2022 , apresentado em: 11/08/2022
Parecer Número 925 /2022 , apresentado em: 17/08/2022
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 18/08/2022 , página 142, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/08/2022
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 08/09/2022
Prazo regimental 23/09/2022
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 28/09/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1594 /2022 , apresentado em: 27/10/2022
Parecer Número 1348 /2022 , apresentado em: 30/11/2022
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/12/2022 , página 124, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/12/2022
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 16/12/2022
Prazo regimental 31/12/2022
Relator Ver. MANOEL DEL RIO (PT) , designado em: 01/03/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 237 /2023 , apresentado em: 14/03/2023
Parecer Número 204 /2023 , apresentado em: 22/03/2023
Autor Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/03/2023 , página 255, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/03/2023
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 27/03/2023
Prazo regimental 11/04/2023
Relator Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 15/04/2024
Relatório Prescrito
Relatório Número 773 /2023 , apresentado em: 12/05/2023
Autor Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 632 /2024 , apresentado em: 25/04/2024
Parecer Número 445 /2024 , apresentado em: 08/05/2024
Autor Ver. RUTE COSTA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/05/2024 , página 344, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/05/2024
Ofícios
OF-SGP12 408/2023
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 29/05/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas ANU 2/2023
PL 781/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 408/2023
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 29/05/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas ANU 2/2023
PL 781/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP12 11/2024
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 06/02/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 781/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 182/2024 (03/04/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 06/02/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 182/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 011/2024, acerca do Projeto de Lei nº 781/21, de autoria do Vereador Faria de Sá, que institui a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Município de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/04/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2024/0000438-0
Matérias Referidas Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 781/2021.
OF-SGP12 11/2024
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP12 11/2024
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 06/02/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 781/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 182/2024 (03/04/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 06/02/2024
Plenário
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DOCREC 182/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 011/2024, acerca do Projeto de Lei nº 781/21, de autoria do Vereador Faria de Sá, que institui a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Município de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/04/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2024/0000438-0
Matérias Referidas Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 781/2021.
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Recebimento (protocolo) 03/04/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2024/0000438-0
Matérias Referidas Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 781/2021.
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