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PROJETO DE LEI 764/2021
Autor
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ementa
Institui a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais realizarem formação de combate ao racismo para empregados e equipes de segurança privada, e dá outras providências.
Institui a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais realizarem formação de combate ao racismo para empregados e equipes de segurança privada, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
OBRIGATORIEDADE ESTABELECIMENTO COMERCIAL COMBATE DISCRIMINACAO RACIAL EMPREGADO AGENTE DE SEGURANCA PROFISSIONAL DE SEGURANCA PRIVADA EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA FORMACAO CURSO DE FORMACAO
Assuntos detalhados
COMERCIO
COMERCIO VAREJISTA
ATIVIDADE EDUCATIVA
EQUIDADE
IGUALDADE
RACA
LANCHONETE
RESTAURANTE
SUPERMERCADO
LOJA
CENTRO COMERCIAL
COMITE DE PREVENCAO E COMBATE AO RACISMO INSTITUCIONAL
FISCALIZACAO