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MOCAO 17/2002
Autor
Ver. GOULART (PSD)
Ver. GOULART (PSD)
Ementa
APELO À CÂMARA FEDERAL PARA QUE APRESENTE PROPOSTA LE GISLATIVA NO SENTIDO DE QUE OS VALORES DAS APOSENTADO RIAS E PENSÕES DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SEJAM REAJUSTADOS NA MESMA DATA E COM O MESMO PERCENT TUAL DO SALÁRIO MÍNIMO.
APELO À CÂMARA FEDERAL PARA QUE APRESENTE PROPOSTA LE GISLATIVA NO SENTIDO DE QUE OS VALORES DAS APOSENTADO RIAS E PENSÕES DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SEJAM REAJUSTADOS NA MESMA DATA E COM O MESMO PERCENT TUAL DO SALÁRIO MÍNIMO.
Forma de Manifestação
APELO
APELO
Destinatário(s)
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PRESIDENTE DO SENADO
ASSOCIAÇÃO DOS EMPR APOS DA CMTC
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PRESIDENTE DO SENADO
ASSOCIAÇÃO DOS EMPR APOS DA CMTC
Resultado da Deliberação:
Aprovado em discussão única na 255SE (09/04/2003)
Aprovado em discussão única na 255SE (09/04/2003)
Data da Deliberação:
09/04/2003
09/04/2003
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Votações em Plenário
Aprovado em discussão única na 255SE (09/04/2003)
da Legislatura 13-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.