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Ementa
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Requer à Secretaria Municipal da Fazenda informações sobre os valores, de forma consolidada, dos créditos tributários constituídos em face de entidades religiosas e educacionais sem fins lucrativos, objeto de contencioso administrativo em todas as instâncias, assim como sobre os valores previstos que deixarão de ingressar no tesouro municipal por conta dos benefícios a tais entidades. |
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Autores
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Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
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Apresentado em
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21/10/2021
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Matérias Anexadas
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Subtipo do requerimento
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SOLICITACAO DE INFORMACAO
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Resultado
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Deferido
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda a respeito créditos tributários em face de
entidades religiosas e educacionais sem fins lucrativos, objeto de contencioso administrativo, judicial ou inscritos em dívida ativa. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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16/11/2021
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Tipo
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Resposta a Requerimento
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Número de origem
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6510.2021/0023473-7
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Matérias Referidas
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RDS 1518/2021
OF-SGP23 1205/2021
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Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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