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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5/2021
Autores
Ver. JULIANA CARDOSO (PT), SGP
Ver. JULIANA CARDOSO (PT), SGP
Ementa
Considerando que nos 22 cenários apresentados no estudo atuarial o número de servidores ativos permanece igual nos próximos 75 anos; Considerando que o Projeto 650/2021 extingue 35,8 mil cargos de servidores públicos; Considerando que os contratos terceirizados apenas em saúde, educação e assistência social em 2021 correspondem a R$ 11,6 bilhões; Requeiro, nos termos regimentais, que o Instituto de Previdência Municipal, encaminhe a esta comissão, relatório do estudo de impacto atuarial das seguintes situações: i) redução de 35,8 mil cargos do Projeto de Lei 650 de 2021; ii) impacto das terceirizações em saúde, educação e assistência social; iii) e explique o motivo da ausência de dispositivo legal que obrigue o município a, no mínimo, manter o atual contingente de servidor, conforme todos os cenários do estudo atuarial que acompanha o PLO 07/2021.
Considerando que nos 22 cenários apresentados no estudo atuarial o número de servidores ativos permanece igual nos próximos 75 anos; Considerando que o Projeto 650/2021 extingue 35,8 mil cargos de servidores públicos; Considerando que os contratos terceirizados apenas em saúde, educação e assistência social em 2021 correspondem a R$ 11,6 bilhões; Requeiro, nos termos regimentais, que o Instituto de Previdência Municipal, encaminhe a esta comissão, relatório do estudo de impacto atuarial das seguintes situações: i) redução de 35,8 mil cargos do Projeto de Lei 650 de 2021; ii) impacto das terceirizações em saúde, educação e assistência social; iii) e explique o motivo da ausência de dispositivo legal que obrigue o município a, no mínimo, manter o atual contingente de servidor, conforme todos os cenários do estudo atuarial que acompanha o PLO 07/2021.
Tipo
Informações
Informações
Estado
Aguardando informações
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Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 28/10/2021 00:00:00 | 2ª Reunião Extraordinária (semipresencial) de 2021 | APROVADO |
| 14/10/2021 00:00:00 | 1ª Reunião Extraordinária (semipresencial) de 2021 | ADIADO |
Localização atual
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—
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais