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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 66/2021
Autor
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ementa
Tendo em vista o fácil acesso da população a medicamentos de venda permitida, o aumento de casos de automedicação na sociedade, bem como a habitual veiculação de campanhas publicitarias dos mesmos, sem os devidos esclarecimentos, que se fazem necessários para este produto. Sendo sabido que, conforme dados do INSTITUTO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E QUALIDADE — ITCQ - 79% das pessoas com mais de 16 anos tomam medicamento sem prescrição médica; que 68% aceitam prescrição de familiares; que 41% aceitam prescrição de amigos; que 27% aceitam prescrição de vizinhos; e 16% aceitam prescrição de artistas e influenciadores. Solicito a Coordenadoria de Vigilância em Saúde — COVISA — à Divisão de Vigilância de Produtos e Serviços de Interesse da Saúde que encaminhe para a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, relatório das vistorias de farmácias, medicamentos e campanhas publicitarias relativas a estes medicamentos, bem como as conclusões proferidas pela respectiva divisão.
Tendo em vista o fácil acesso da população a medicamentos de venda permitida, o aumento de casos de automedicação na sociedade, bem como a habitual veiculação de campanhas publicitarias dos mesmos, sem os devidos esclarecimentos, que se fazem necessários para este produto. Sendo sabido que, conforme dados do INSTITUTO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E QUALIDADE — ITCQ - 79% das pessoas com mais de 16 anos tomam medicamento sem prescrição médica; que 68% aceitam prescrição de familiares; que 41% aceitam prescrição de amigos; que 27% aceitam prescrição de vizinhos; e 16% aceitam prescrição de artistas e influenciadores. Solicito a Coordenadoria de Vigilância em Saúde — COVISA — à Divisão de Vigilância de Produtos e Serviços de Interesse da Saúde que encaminhe para a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, relatório das vistorias de farmácias, medicamentos e campanhas publicitarias relativas a estes medicamentos, bem como as conclusões proferidas pela respectiva divisão.
Tipo
Informações
Informações
Estado
Aguardando informações
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Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 23/09/2021 00:00:00 | 17ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2021 | APROVADO |
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais