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PROJETO DE LEI 648/2021
Autores
Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ementa
Dispõe sobre a celebração de instrumentos de parcerias entre o Município e as Organizações da Sociedade Civil, e dá outras providências.
Dispõe sobre a celebração de instrumentos de parcerias entre o Município e as Organizações da Sociedade Civil, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 108SE (11/05/2022)
da Legislatura 18-2.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
LIMITACAO QUANTIDADE PARCERIA SAO PAULO ( MUNICIPIO ) PMSP ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO INSTITUICAO ( ENTIDADE ) SOCIEDADE CIVIL COOPERATIVA INSTITUICAO RELIGIOSA
Assuntos detalhados
EXCECAO
ORGANIZACAO SOCIAL
HABILITACAO
INSTITUICAO BENEFICENTE
SISTEMA UNICO DE SAUDE
TERMO DE PARCERIA