PROJETO DE LEI

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PL 648/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a celebração de instrumentos de parcerias entre o Município e as Organizações da Sociedade Civil, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/09/2021
Autuado em 22/09/2021 - Processo 01-648/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/09/2021 PL 648/2021   PL - Parcerias.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
23/09/2021 DSP 19246/2021 PL 648/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
01/10/2021 DSP 19877/2021 PL 648/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/11/2021 DSP 21682/2021 PL 648/2021 pl0648-21 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
08/11/2021 DSP 21904/2021 PL 648/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 08/11/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
10/11/2021 DSP 22063/2021 PL 648/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JOÃO JORGE (PSDB) - 10/11/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
18/03/2022 CV 389/2022 PL 648/2021 Certidão de votação - PL 648-2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
29/03/2022 RELCOM 2149/2021 PL 648/2021 PARECER CCJ pl0648-21 R - JJ - limita o número de parcerias entre o município e entidades - LEG.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
23/02/2022 DSP 1821/2022 PL 648/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 14/12/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
04/02/2022 RDS 66/2022 PL 648/2021 Pedidos de Coautoria no Plenário - 85a Sessão Extraordinária - PL 648-21.pdf Principal 1 Vários
31/03/2022 DSP 5048/2022 PL 648/2021 RECEBIMENTO - ADM - 31/03/2022.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
01/04/2022 DSP 5118/2022 PL 648/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 01/04/2022.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
13/04/2022 CV 666/2022 PL 648/2021 PL 648-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
13/04/2022 PAR 260/2022 PL 648/2021 PL 648-2021 - Parecer conjunto - ADM - FIN.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
13/05/2022 DSP 7693/2022 PL 648/2021 Despacho do Presidente sobre a aprovação do PL 648-2021 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/06/2022 RDS 881/2022 PL 648/2021 Requerimento - PL 648-2021.pdf Principal 1 Vários
14/06/2022 DSP 9362/2022 RDS 881/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 66/2022 (04/02/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 881/2022 (14/06/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 23/09/2021, na Sessão Ordinária 73, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 24/09/2021, página 115, coluna 2
Palavras-Chave LIMITACAO  |  QUANTIDADE  |  PARCERIA  |  SAO PAULO ( MUNICIPIO )  |  PMSP  |  ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO  |  INSTITUICAO ( ENTIDADE )  |  SOCIEDADE CIVIL  |  COOPERATIVA  |  INSTITUICAO RELIGIOSA  |  EXCECAO  |  ORGANIZACAO SOCIAL  |  HABILITACAO  |  INSTITUICAO BENEFICENTE  |  SISTEMA UNICO DE SAUDE  |  TERMO DE PARCERIA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2026 12:47 SGP12/Encaminhado para SGP1 Para regularização de Reunião Conjunta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2026 12:47 SGP12/Encaminhado para SGP1 Para regularização de Reunião Conjunta
12/04/2022 02:41 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
07/04/2022 19:55 SGP12/Recebido
07/04/2022 19:23 ADM/Encaminhado para SGP12 A pedido
01/04/2022 14:48 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
31/03/2022 18:23 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/03/2022 18:23 ADM/Recebido
29/03/2022 21:24 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
13/12/2021 16:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/12/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/12/2021 12:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/12/2021 18:26 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
10/12/2021 18:20 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
10/11/2021 17:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/11/2021 18:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/11/2021 18:08 CCJ/Recebido
05/11/2021 07:33 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
01/10/2021 16:06 PROC-CMSP/Recebido
01/10/2021 16:06 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/10/2021 16:06 PRESID/Recebido
01/10/2021 16:06 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
28/09/2021 09:53 PROC-CMSP/Recebido
23/09/2021 22:16 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
23/09/2021 21:33 SGP42/Recebido
23/09/2021 15:40 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
23/09/2021 15:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/10/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/11/2021
Prazo regimental 23/11/2021
Relator Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB) , designado em: 10/11/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2149 /2021 , apresentado em: 13/12/2021
Parecer Número 1566 /2021 , apresentado em: 13/12/2021
Autor Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/12/2021 , página 153, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/12/2021
Requerimentos
RDS 66/2022
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DA 85ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. O Presidente certifica a apresentação verbal em microfone ou via chat, bem como DEFERE os requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas das sessões em questão. Ingressa no PL 648/2021 o Vereador Gilberto Nascimento.
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 04/02/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/02/2022 RDS 66/2022   Pedidos de Coautoria no Plenário - 85a Sessão Extraordinária - PL 648-21.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (04/02/2022) ao processo PL 648/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 05/04/2022
Prazo regimental 20/04/2022
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 05/04/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 362 /2022 , apresentado em: 05/04/2022
Parecer Número 260 /2022 , apresentado em: 05/04/2022
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 05/04/2022
Prazo regimental 20/04/2022
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 05/04/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 362 /2022 , apresentado em: 05/04/2022
Parecer Número 260 /2022 , apresentado em: 05/04/2022
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 108SE (11/05/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 881/2022
Ementa Requer coautoria no PL 648/2021, de autoria do Vereador Gilson Barreto, que dispõe sobre a celebração de instrumentos de parcerias entre o Município e as Organizações da Sociedade Civil, e dá outras providências.
Autores Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Recebimento (protocolo) 14/06/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/06/2022 RDS 881/2022   Requerimento - PL 648-2021.pdf Principal 1 Vários
14/06/2022 DSP 9362/2022 RDS 881/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (14/06/2022) ao processo PL 648/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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