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PROJETO DE LEI 642/2021
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ementa
Esta Lei autoriza a concessão de incentivos fiscais às empresas de economia criativa enquadradas como startup ou empresas de inovação instaladas no Município de São Paulo.
Esta Lei autoriza a concessão de incentivos fiscais às empresas de economia criativa enquadradas como startup ou empresas de inovação instaladas no Município de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ECONOMIA CRIATIVA EMPRESA STARTUP INOVACAO TECNOLOGICA INCENTIVO FISCAL CONCESSAO REQUISITOS APERFEICOAMENTO PADRAO NEGOCIO
Assuntos detalhados
COMERCIO
PRODUCAO
INDUSTRIA
PRESTACAO DE SERVICO
PRODUTO
LEI COMPLEMENTAR 167/2019 ( FEDERAL )
PESSOA JURIDICA
INTERNET
CORREIO ELETRONICO
COMUNICACAO
REDE SOCIAL ( INTERNET )
PESQUISA
DIVULGACAO
PUBLICIDADE
VEICULACAO PUBLICITARIA
APLICATIVO MOVEL
PROGRAMA DE COMPUTADOR
CRIACAO
DISTRIBUICAO
DESENVOLVIMENTO
EQUIPAMENTO DE INFORMATICA
COMPUTADOR
TELEFONE CELULAR
BIOTECNOLOGIA
INDUSTRIA FARMACEUTICA
PRODUTO FARMACEUTICO
COSMETICO
ENGENHARIA
PRODUTO AGRICOLA
CIENCIAS
MATERIAL AUDIOVISUAL
VIDEOGAME
PATRIMONIO CULTURAL
GASTRONOMIA
ARTESANATO
FESTA
PATRIMONIO ARQUEOLOGICO
MUSEU
BIBLIOTECA
EXPOSICAO
ARTES VISUAIS
ARTES PLASTICAS
PINTURA
ESCULTURA
FOTOGRAFIA
ANTIGUIDADE
MUSICA AO VIVO
TEATRO
DANCA
OPERA
CIRCO
LIVRO
EDITORACAO
IMPRENSA
PUBLICACAO
ARQUITETURA
CULTURA
LAZER
ISENCAO
IPTU
ISS
SOLICITACAO
SECRETARIA MUNICIPAL
PRESTACAO DE CONTAS
DESCUMPRIMENTO
CANCELAMENTO