PROJETO DE LEI

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PL 642/2021

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Esta Lei autoriza a concessão de incentivos fiscais às empresas de economia criativa enquadradas como startup ou empresas de inovação instaladas no Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/09/2021
Autuado em 21/09/2021 - Processo 01-642/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/09/2021 PL 642/2021   PL - Incentivo Startups.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
23/09/2021 DSP 19240/2021 PL 642/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
01/10/2021 DSP 19871/2021 PL 642/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
26/10/2021 DSP 21074/2021 PL 642/2021 pl0642-21 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
08/11/2021 DSP 21899/2021 PL 642/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 08/11/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
10/11/2021 DSP 22068/2021 PL 642/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) - 10/11/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
04/03/2022 DSP 2305/2022 PL 642/2021 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
09/03/2022 DSP 2828/2022 PL 642/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RUBINHO NUNES (PODE) - 09/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/04/2022 RELCOM 384/2022 PL 642/2021 PARECER CCJ pl0642-21 C -RN- Incentivo Fiscal - Isenção IPTU e ISS - Tributário - LEG.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
26/04/2022 CV 736/2022 PL 642/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
28/04/2022 DSP 6596/2022 PL 642/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 14/04/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
02/05/2022 DSP 6833/2022 PL 642/2021 RECEBIMENTO - ADM - 02/05/2022.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
16/05/2022 DSP 7779/2022 PL 642/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 16/05/2022.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
26/10/2022 RELCOM 1572/2022 PL 642/2021 PL 642-2021 - Parecer Adm - incentivo fiscal economia criativa- RC.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
26/10/2022 CV 1685/2022 PL 642/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
27/10/2022 DSP 13628/2022 PL 642/2021 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 27/10/2022.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
28/10/2022 DSP 13665/2022 PL 642/2021 RECEBIMENTO - ECON - 28/10/2022.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
08/11/2022 DSP 13973/2022 PL 642/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL) - 08/11/2022.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
29/11/2022 RELCOM 1752/2022 PL 642/2021 PL 642-2021-parecer-FM.pdf Principal 1 Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
29/11/2022 CV 1796/2022 PL 642/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
01/12/2022 DSP 14699/2022 PL 642/2021 Certidão de Publicação de Parecer - ECON - 30/11/2022.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
02/12/2022 DSP 14713/2022 PL 642/2021 RECEBIMENTO - FIN - 02/12/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
06/12/2022 DSP 14868/2022 PL 642/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 06/12/2022.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
12/01/2023 AUD 15/2023 PL 642/2021 AudienciaPublica-Fin-2022-12-20.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
17/03/2023 DSP 3191/2023 PL 642/2021 Despacho de Redistribuição - FIN.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
27/03/2023 AUD 83/2023 PL 642/2021 AudienciaPublica-Fin-2023-03-23.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
11/04/2023 DSP 4377/2023 PL 642/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 11/04/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
21/02/2024 DSP 874/2024 PL 642/2021 Despacho de redesignação - FIN.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
07/03/2024 DSP 2160/2024 PL 642/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. PAULO FRANGE (MDB) - 07/03/2024.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
08/04/2024 DSP 3723/2024 PL 642/2021 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
10/04/2024 OF-SGP12 106/2024 PL 642/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 9/04/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/04/2024 DSP 4036/2024 PL 642/2021 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
05/06/2024 DOCREC 345/2024 PL 642/2021 Executivo - resposta ao pedido de subsídios - FIN.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
23/01/2025 DSP 4575/2025 PL 642/2021 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
23/01/2025 ARQ 1526/2025 PL 642/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 345/2024 (05/06/2024) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 106/2024 (09/04/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 106/2024 (09/04/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 23/09/2021, na Sessão Ordinária 73, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 24/09/2021, página 113, coluna 1
Palavras-Chave ECONOMIA CRIATIVA  |  EMPRESA  |  STARTUP  |  INOVACAO TECNOLOGICA  |  INCENTIVO FISCAL  |  CONCESSAO  |  REQUISITOS  |  APERFEICOAMENTO  |  PADRAO  |  NEGOCIO  |  COMERCIO  |  PRODUCAO  |  INDUSTRIA  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  PRODUTO  |  LEI COMPLEMENTAR 167/2019 ( FEDERAL )  |  PESSOA JURIDICA  |  INTERNET  |  CORREIO ELETRONICO  |  COMUNICACAO  |  REDE SOCIAL ( INTERNET )  |  PESQUISA  |  DIVULGACAO  |  PUBLICIDADE  |  VEICULACAO PUBLICITARIA  |  APLICATIVO MOVEL  |  PROGRAMA DE COMPUTADOR  |  CRIACAO  |  DISTRIBUICAO  |  DESENVOLVIMENTO  |  EQUIPAMENTO DE INFORMATICA  |  COMPUTADOR  |  TELEFONE CELULAR  |  BIOTECNOLOGIA  |  INDUSTRIA FARMACEUTICA  |  PRODUTO FARMACEUTICO  |  COSMETICO  |  ENGENHARIA  |  PRODUTO AGRICOLA  |  CIENCIAS  |  MATERIAL AUDIOVISUAL  |  VIDEOGAME  |  PATRIMONIO CULTURAL  |  GASTRONOMIA  |  ARTESANATO  |  FESTA  |  PATRIMONIO ARQUEOLOGICO  |  MUSEU  |  BIBLIOTECA  |  EXPOSICAO  |  ARTES VISUAIS  |  ARTES PLASTICAS  |  PINTURA  |  ESCULTURA  |  FOTOGRAFIA  |  ANTIGUIDADE  |  MUSICA AO VIVO  |  TEATRO  |  DANCA  |  OPERA  |  CIRCO  |  LIVRO  |  EDITORACAO  |  IMPRENSA  |  PUBLICACAO  |  ARQUITETURA  |  CULTURA  |  LAZER  |  ISENCAO  |  IPTU  |  ISS  |  SOLICITACAO  |  SECRETARIA MUNICIPAL  |  PRESTACAO DE CONTAS  |  DESCUMPRIMENTO  |  CANCELAMENTO  | 
Data de Encerramento 23/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 20/12/2022 - FIN
Audiência Realizada 23/03/2023 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2025 16:22 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2025 16:22 ARQUIVO/Recebido
23/01/2025 15:22 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/10/2024 10:40 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
01/08/2024 14:26 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/06/2024 13:30 FIN/Consultoria/Para análise PRAZO DE VISTAS VENCIDO. COM INFORMAÇÃO DO EXECUTIVO.
11/04/2024 12:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo PRAZO DE VISTAS VENCIDO. COM INFORMAÇÃO DO EXECUTIVO.
11/04/2024 12:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
10/04/2024 20:10 FIN/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
09/04/2024 11:35 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
08/04/2024 12:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
27/03/2024 16:06 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
27/03/2024 12:21 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
07/03/2024 09:55 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/02/2024 15:44 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/04/2023 15:03 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2023 02:49 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
28/03/2023 11:16 FIN/Consultoria/Para análise
23/03/2023 15:18 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
12/01/2023 11:34 FIN/Consultoria/Para análise
20/12/2022 13:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
14/12/2022 10:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
14/12/2022 10:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
14/12/2022 10:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
06/12/2022 14:36 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
02/12/2022 07:06 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/12/2022 07:06 FIN/Recebido
01/12/2022 18:56 ECON/Encaminhado para FIN
25/11/2022 18:14 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/11/2022 17:16 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
23/11/2022 11:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/11/2022 11:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/11/2022 11:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/11/2022 15:54 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
21/11/2022 10:44 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/11/2022 17:53 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
17/11/2022 17:08 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
10/11/2022 12:37 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/11/2022 17:47 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
28/10/2022 11:36 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/10/2022 11:36 ECON/Recebido
27/10/2022 16:19 ADM/Encaminhado para ECON
26/10/2022 14:26 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/10/2022 14:23 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/10/2022 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/10/2022 16:32 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vista vencido.
24/10/2022 16:32 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/10/2022 15:18 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/08/2022 14:48 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
19/08/2022 16:58 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
26/05/2022 15:17 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/05/2022 16:29 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
02/05/2022 11:40 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/05/2022 11:40 ADM/Recebido
28/04/2022 14:36 CCJ/Encaminhado para ADM
14/04/2022 12:18 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/04/2022 18:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/04/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/04/2022 17:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
06/04/2022 13:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/04/2022 12:09 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
09/03/2022 11:15 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2022 14:58 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
10/11/2021 17:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/11/2021 17:56 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/11/2021 17:56 CCJ/Recebido
05/11/2021 07:33 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
01/10/2021 16:06 PROC-CMSP/Recebido
01/10/2021 16:06 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/10/2021 16:06 PRESID/Recebido
01/10/2021 16:06 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
28/09/2021 09:53 PROC-CMSP/Recebido
23/09/2021 22:16 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
23/09/2021 21:33 SGP42/Recebido
23/09/2021 15:40 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
23/09/2021 15:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/10/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/11/2021
Prazo regimental 23/11/2021
Relator Ver. RUBINHO NUNES (PODE) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) , designado em: 09/03/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 384 /2022 , apresentado em: 06/04/2022
Parecer Número 363 /2022 , apresentado em: 13/04/2022
Autor Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/04/2022 , página 101, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/04/2022
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 02/05/2022
Prazo regimental 17/05/2022
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 16/05/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1572 /2022 , apresentado em: 24/10/2022
Parecer Número 1168 /2022 , apresentado em: 26/10/2022
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/10/2022 , página 139, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/10/2022
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 28/10/2022
Prazo regimental 12/11/2022
Relator Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL) , designado em: 08/11/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1752 /2022 , apresentado em: 21/11/2022
Parecer Número 1306 /2022 , apresentado em: 23/11/2022
Autor Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/11/2022 , página 166, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/11/2022
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 02/12/2022
Prazo regimental 17/12/2022
Relator Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 07/03/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 106/2024
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 09/04/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 642/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 345/2024 (05/06/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 11/04/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 345/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, acerca do Projeto de Lei nº 642/2021, de autoria do Vereador Fernando Holiday, que autoriza a concessão de incentivos fiscais às empresas de economia criativa enquadradas como startup ou empresas de inovação instaladas no Município de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal da Fazenda.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/06/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2024/0014191-2
Matérias Referidas Anexado em (05/06/2024) ao processo PL 642/2021.
OF-SGP12 106/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 106/2024
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 09/04/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 642/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 345/2024 (05/06/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 11/04/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 345/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, acerca do Projeto de Lei nº 642/2021, de autoria do Vereador Fernando Holiday, que autoriza a concessão de incentivos fiscais às empresas de economia criativa enquadradas como startup ou empresas de inovação instaladas no Município de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal da Fazenda.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/06/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2024/0014191-2
Matérias Referidas Anexado em (05/06/2024) ao processo PL 642/2021.
OF-SGP12 106/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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DOCREC 345/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, acerca do Projeto de Lei nº 642/2021, de autoria do Vereador Fernando Holiday, que autoriza a concessão de incentivos fiscais às empresas de economia criativa enquadradas como startup ou empresas de inovação instaladas no Município de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal da Fazenda.
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Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2024/0014191-2
Matérias Referidas Anexado em (05/06/2024) ao processo PL 642/2021.
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