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PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA 6/2021
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ementa
Altera a Lei Orgânica do Município, a fim de alterar as disposições relativas à Previdência dos Servidores Públicos adaptando suas disposições às alterações promovidas pela EC nº 103/2019
Altera a Lei Orgânica do Município, a fim de alterar as disposições relativas à Previdência dos Servidores Públicos adaptando suas disposições às alterações promovidas pela EC nº 103/2019
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI ORGANICA DO MUNICIPIO PREVIDENCIA SOCIAL SERVIDOR REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL SERVIDOR EFETIVO REFORMA PREVIDENCIARIA SERVIDOR APOSENTADO PENSIONISTA APOSENTADORIA
Assuntos detalhados
INCAPACIDADE
ADAPTACAO
AVALIACAO
CONCESSAO
APOSENTADORIA COMPULSORIA
IDADE
TEMPO
TEMPO DE SERVICO
CONTRIBUICAO ( PAGAMENTO )
EXERCICIO EFETIVO
GUARDA CIVIL METROPOLITANA
GUARDA CIVIL METROPOLITANO
INSALUBRIDADE
PRODUTO NOCIVO
EXPOSICAO
PESSOA COM DEFICIENCIA
EQUIPE INTERDISCIPLINAR
PROFESSOR
REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
CALCULO
BENEFICIO
PENSAO PREVIDENCIARIA
CONJUGE
COMPANHEIRO
ABONO DE PERMANENCIA
PESSOA FALECIDA
PROVENTOS
VALOR
MAE
REDUCAO
AUMENTO
TETO SALARIAL
EMPREGO PUBLICO
ACUMULACAO
CARGO EM COMISSAO
REQUISITOS
CRITERIOS
AGENTE PUBLICO
MANDATO
REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
INGRESSO
OPCAO
ADESAO
PROPORCIONALIDADE
REMUNERACAO
ATUALIZACAO
SOLICITACAO
PRAZO
EXTINCAO
REEMBOLSO
VINCULACAO
RESERVA
RECURSOS FINANCEIROS
ALIQUOTA
COBRANCA
BASE DE CALCULO
PERCENTAGEM
AUTARQUIA
FUNDACAO
PARCELA
MULHER
PONTO
SUBSIDIO ( REMUNERACAO )
VENCIMENTOS
VANTAGEM PESSOAL
CARGA HORARIA
LEI COMPLEMENTAR 142/2013 ( FEDERAL )
IMPEDIMENTO
EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019
ACIDENTE DE TRABALHO
DOENCA PROFISSIONAL
CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
EMENDA CONSTITUCIONAL 041/2003
EMENDA CONSTITUCIONAL 047/2005
SERVIDOR DA CMSP
CUSTEIO
RENDA
SALARIO
SAMPAPREV